Itapetininga tem até 2016 para matricular todas as crianças a partir de quatro anos de idade na rede de ensino. Atualmente, a obrigatoriedade ocorre a partir dos seis anos. Para atender a legislação federal, de um lado pais e responsáveis terão que colocar seus filhos em instituições e, por outro lado, estados e municípios deverão se adequar para construir escolas e oferecer transporte, alimentação e material didático. A determinação também serve para educação básica.
A ex-secretária de Educação, Suzana Albuquerque, explica que a determinação do Governo Federal foi fixada em 2009. “Antigamente, era obrigatório apenas os alunos de 7 a 14 estarem nas escolas, depois passou a partir de seis anos e, para dois 2016, toda a criança e adolescente de 4 a 17 terão que estar ser matriculados”, explica.
Segundo Suzana, com as novas regras os pais que não tiverem seus filhos inscritos poderão responder judicialmente caso as crianças e adolescentes não estejam matriculados na escola, mas a oferta de vagas por parte do Estado também precisa existir.
Para a farmacêutica e futura mãe Camila Prado, a obrigatoriedade em matricular com quatros anos de idade é preocupante. “Eu acho errado, cada criança tem seu tempo, pode ser normal para algumas, mas é extremamente ruim e difícil para outras”, questiona. Para ela os responsáveis tem que sentir o quanto seus filhos estão prontos e se realmente vai ser bom à escolarização. “Se acharem que é hora coloquem na escola, mas não como lei obrigatória”, acrescenta.
Conforme Suzana, as alterações foram feitas por conta do plano nacional para universalização do ensino brasileiro que faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE). As metas seguem o modelo de visão sistêmico da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Idade certa
Em novembro do ano passado, foi lançado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, a fim de garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental. A medida terá investimentos de R$ 2,7 bilhões, até 2014, em capacitação.

Outro lado
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação, que preferiu não responder se terá condições de atender a demanda das crianças de Itapetininga.

Prefeitura tem até 2016 para garantir vagas para alunos na rede municipal