O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), durante 36ª sessão ordinária do rejeitou a prestação de contas, referente aos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Itapetininga à Organização Social de Interesse Público (Oscip) Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), no exercício de 2009, ao valor de R$ 6.013.896,76. A relatora da matéria, conselheira Cristiana de Castro Moraes, determinou que a entidade promova o devido ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
No voto, a conselheira apontou a ocorrência de gastos envolvendo contratos de prestação de serviços de assessoria e consultoria. Os valores não são condizentes com as metas pactuadas na parceria, que, provavelmente, foram ocasionados pela deficiência técnica do SAS resultando na necessidade da contratação de tais serviços para a realização das finalidades pretendidas.
O promotor Luis Fernando Guinsberg Pinto afirmou para o Jornal Correio que a denúncia e o nome os indiciados do casos SAS serão entregues na próxima semana. Os documentos estão sendo finalizados na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em Sorocaba.

Corrupção
O promotor da Gaeco, Wellington Veloso, afirmou que fornecedores e prestadores de serviços que tinham contrato com o Hospital Regional recebiam o pagamento e devolviam parte do dinheiro. “Algumas pessoas confirmaram a denúncia, outras negaram”, apontou Veloso. “As pessoas envolvidas negam o pagamento de propina, mas isso está provado nos autos com outros elementos.”
Ele também informou no começo das operações que a investigação seria desmembrada para identificação dos demais envolvidos, principalmente os funcionários públicos. “Há indícios claros da participação de funcionários públicos de Itapetininga no esquema. A partir do momento em que o funcionário público é corrompido, a organização criminosa tem mais facilidade para agir na contratação de empresas e emissão de notas frias”, disse na ocasião.
Na Operação Athenas, os principais crimes são formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação. “Quem e de que forma concorreram para isso (fraude e corrupção)”. As testemunhas ouvidas nesta semana colaboram para a denúncia.

Tribunal condena SAS a devolver R$ 6 mi