Everton Dias

Quem ultrapassa 20 pontos pode ter o direito de dirigir suspenso por até um ano

Em Itapetininga, 827 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa porque atingiram 20 ou mais pontos no primeiro semestre deste ano ou receberam multa de natureza gravíssima, que implica em perda de sete pontos no prontuário e implica na suspensão imediata da licença: dirigir embriagado, ultrapassar em 50% a velocidade máxima permitida na via, pilotar moto sem capacete ou praticar racha.

De acordo com a oficial administrativa do Ciretran de Itapetininga, Silvana Lorena, o número só leva em conta os condutores que entregaram a CNH na delegacia ou apresentaram recurso. Segundo a planilha de dados, 578 entraram com recurso e 249 entregaram a carteira para cumprir a suspensão. Portanto, as estatísticas não informam sobre todos os motoristas que foram notificados neste ano. “O número pode ser maior, pois não são todos que entregam a CNH ou fazem recurso”, explica.

De acordo com Lorena, quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso por um período que varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Para reincidentes, no período de 12 meses após cumprir a suspensão, a penalidade varia de seis meses a dois anos.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que antes notificava apenas os condutores, neste ano passou também a enviar correspondência para as pessoas habilitadas a dirigir que atingem ao menos 10 pontos. O objetivo é alertar para que evitem mais multas e tenham o documento suspenso. Mesmo após a notificação, o órgão explica que a suspensão da habilitação só ocorre após julgamento do recurso apresentado pelo condutor.

Número no Estado

No ano de 2012, em todo o Estado, foram emitidas 603.132 notificações para condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso, seja por acúmulo de pontos (20 ou mais) ou por terem cometido uma única infração gravíssima cuja penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a suspensão da CNH.

De janeiro a abril de 2013, o número de notificações gerais foi de 202.605. Nesse mesmo período, o número de notificações para os condutores que cometeram uma única infração gravíssima (racha, não usar capacete, dirigir sob efeito de álcool, etc) que já gera o processo de suspensão da CNH foi de 63.781.

Suspensão e cassação

de CNHs não são sinônimos

A suspensão tem período de pena variável e precede a cassação, que sempre ocorre pelo período de dois anos.

O condutor que é notificado por ter atingido ou excedido o limite de 20 pontos em sua CNH nos últimos 12 meses ou por ter cometido uma infração automaticamente suspensiva não tem o direito de dirigir suspenso imediatamente, pois tem amparo legal para apresentar defesa e recorrer das multas, conforme a Resolução 182/2005, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para os condutores que não atingiram a pontuação máxima (20 pontos), o efeito suspensivo de eventuais multas é anulado após 12 meses da data da infração. Além disso, o cidadão tem direito de apresentar defesa e de recorrer das multas junto aos órgãos autuadores e ao Detran.SP.

Como funciona o

processo de suspensão?

Semanalmente, o Detran.SP publica no Diário Oficial do Estado a lista de motoristas que podem ter a CNH suspensa no Estado de São Paulo. A medida tem por objetivo oficializar o procedimento que será instaurado e dar ciência ao cidadão sobre o fato. O condutor também é notificado por carta, enviada ao endereço que consta no cadastro do Detran.SP.

São alertados aqueles que atingiram pontuação igual ou superior a 20 pontos, no período de 12 meses, ou que foram autuados por infração gravíssima (7 pontos), que é automaticamente suspensiva.

Itapetininga tem 827 motoristas com CNH suspensa no 1º semestre