Everton Dias

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo iniciou suas atividades em Itapetininga e já atende 100 processos por mês. De acordo com a defensora Michele Boaventura Cordeiro, a unidade presta assistência jurídica gratuita principalmente para detentos das penitenciárias de Itapetininga, Guareí e Capela do Alto. “Atendemos cerca de 90% da população carcerária. São pessoas que não têm condições de contratar advogados”, afirma.

Na cidade, duas defensoras assumiram os trabalhos de assistência jurídica. A unidade funciona provisoriamente numa sala do Fórum Cível, ao lado da prefeitura. O prédio permanente funcionará na rua Virgílio de Rezende e será inaugurado nos próximos meses. Outros três defensores assumirão o cargo na cidade para atender a área cível, que compreende ações no campo do Direito Civil, Direito de Família e de Sucessões, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, entre outras. As assistência nessas áreas atualmente são realizadas por um convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.

De acordo com a defensora Carolina Romani Brancalion, a unidade de Itapetininga atua nas áreas de execução criminal e infância e juventude. A área de execução criminal é responsável pela defesa de cidadãos que estejam cumprindo pena após condenação judicial pelo cometimento de um crime. "Inclui a formulação de diversos pedidos, como: progressão de regime, liberdade condicional, indulto, defesa em faltas disciplinares, além de outros relativos aos tratamentos dispensados dentro do sistema penitenciário", explica. A estimativa é que 90% da população carcerária dependam da assistência jurídica da Defensoria Pública nos presídios da região de Itapetininga. .

As defensoras explicam que todos os presídios do Estado são visados por uma Coordenadoria de Execução Criminal da Defensoria Pública, tendo em vista a atribuição da instituição de fiscalizar as unidades prisionais e garantir o respeito aos direitos das pessoas detidas. Para isso, os Defensores Públicos promovem vistorias e recebem denúncias.

A atuação perante os Juízos da Infância e Juventude concentra-se na defesa de adolescentes acusados de terem cometido atos-infracionais ou que cumprem medidas sócio-educativas por determinação judicial (internação, liberdade assistida, serviços comunitários, entre outras). Outros casos incluem o atendimento de problemas relacionados a crianças e adolescentes que vivem em abrigos; de pedidos de adoção ou de guarda e demais disposições relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição permanente cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. Apesar de ser instituição estadual, não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal e é uma garantia para que os Defensores Públicos possam representar os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento. Internamente, cada Defensor possui independência funcional para seguir livremente sua convicção em cada caso em que atua.

Everton Dias

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Defensoria Pública se instala na cidade e atende 90% da população carcerária