Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga alongou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Conforme publicação feita na última edição do Semanário Oficial, na página 14, o edital informa que a dívida poderá ser parcela em até 48 meses. A mudança ocorre após três meses do prefeito Luis Di Fiori (PSDB) abrir um atrito com o Legislativo. Ele chegou a vetar a proposta da Câmara que queria o parcelamento em 12 vezes.

“Fica acrescido o inciso III ao artigo 3º da lei nº 5.708, de 3 de maio de 2013, a seguinte redação: o desconto de 50% da multa e juros de mora incidentes sobre o valor dos débitos, para todos que desejarem quitar o débito em até 48 parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor da primeira parcela corresponderá a 10% do valor total do débito com o saldo remanescente será dividido na quantidade de parcelas indicadas pelo contribuinte”, informa o texto que altera a lei.

Em maio, o Jornal Correio publicou a avaliação do vereador Mauri de Jesus (PDT) que haveria pouca adesão do Refis, diante da lei municipal. “A proposta de Di Fiori não irá atender os contribuintes que possuem dívida elevada, e não tem renda suficiente, pois não terão condições de aderir ao Refis.”

Na ocasião, o vereador citou um exemplo de um contribuinte que tem uma dívida de R$ 40 mil. No caso de 12 parcelas, irá pagar até pagar R$ 3,5 mil por mês de tributo. Isso afasta as pessoas que estão interessadas em negociar o imposto, mas não possuem renda suficiente. Nos casos de dívida de menor valor, o parcelamento em menos parcelas teria menos problemas.

“Nos valores mais elevados, a situação é diferente e o Refis não se tornará atraente.” Em sua avaliação, a prefeitura deveria escalonar o parcelamento, conforme o valor a dívida. “A adesão seria maior, com maior arrecadação.”

Segundo o prefeito, a dívida dos contribuintes com a prefeitura alcança R$ 100 milhões, entre débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e tributos municipais. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, no caso de pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas (empresas).

Orestes Carossi Filho

Agora, Di Fiori aprova Refis em 48 parcelas