Everton Dias

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que, com relação às Penitenciária de Guareí I e II, foi concedido ao Estado o prazo de 60 dias para a regularização do fornecimento de água nas duas unidades. Em nota enviada ao Jornal Correio, disse que, no momento, está aberta licitação para execução de obras e serviços de adutora e perfuração de dois poços para abastecimento de água das duas unidades. O custo estimado é de cerca de 450 mil reais. Com isso, os problemas de abastecimento de água nas duas unidades serão sanados.

Na semana passada, a Defensoria Pública de São Paulo obteve na Justiça uma decisão liminar favorável que determina o fornecimento ininterrupto de água potável nas Penitenciárias I (“Nelson Vieira”, PI) e II (PII) de Guareí. A decisão concedida em 28 de fevereiro, só foi divulgada nesta semana e atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria.

Concedida pela Juíza Ana Lúcia Granziol, da Vara Única de Porangaba, a liminar determinou ao Estado o abastecimento contínuo em recipientes adequados e suficientes para satisfazer a sede dos presos, funcionários e visitas, além das necessidades de higiene, até que seja construído um sistema definitivo de abastecimento. A Juíza deu prazo de 10 dias para cumprimento da liminar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil – além da possibilidade de caracterização de crime de responsabilidade do agente público encarregado.

Atualmente, as duas penitenciárias concentram 3.584 presos num espaço destinado a receber 1.536 (768 vagas em cada unidade) – a PI abriga 1.759 e a PII, 1.825, de acordo com dados do site da Secretaria de Administração Penitenciária.

Everton Dias

SAP afirma que vai resolver problema de abastecimento de água em Guareí