O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os direitos políticos por 8 anos de ex-vereadores que sacaram dinheiro que estava bloqueado pela justiça. A decisão atingiu o diretor da Câmara, Márcio Camilo, que foi exonerado do cargo, conforme edição atual do Semanário Oficial. O vice-prefeito Hiram Júnior (DEM) recebeu multa de 10 salários da remuneração recebidos como vereador na época, mas não teve os direitos políticos suspensos. Cada vereador sacou, em média, R$ 50 mil.

De acordo com documentos obtidos pela reportagem, o ministro do STJ, Castro Meira, afirma que os vereadores “sacaram os respectivos valores imediatamente após receber os cartões magnéticos, em total desprezo à decisão judicial. Mas não é só. Instados pelo magistrado a restituírem as importâncias levantadas ilegalmente, permaneceram silentes, tendo as dívidas dos réus sido sanadas mediante depósitos efetuados por instituição financeira privada”, escreveu o ministro na sentença final.

O ministro afirma que o “dolo, portanto, no caso em julgamento, é grave, tendo referidos réus se enriquecido ilicitamente. Com isso, mesmo ressaltando a ausência de prejuízo ao erário, devem ser restabelecidas as sanções aplicadas na sentença”, afirma ainda o ministro.

O caso também envolve os ex-vereadores Antônio Albino, Maria das Dores, Rafael Martins, Flávio Cipriano, Antônio Fernando da Silva Rosa, Araci Bonifácio, Benedito Alves Camargo, João Cristino, José Rodrigues e Oswaldo Júnior. Todos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Camilo

A exoneração de Márcio Camilo ocorre em função de uma lei municipal sobre a Ficha Limpa. Segundo um especialista, a lei da Ficha Limpa impede a eleição de pessoas condenadas em colegiado. Mas em Itapetininga, a lei se estendeu para os cargos comissionados. Com isso, o diretor da Câmara perdeu o cargo. Conforme a reportagem apurou, Camilo ingressou com embargos de declaração contra a decisão do ministro do STJ.

Hiram

Após ser condenado em primeira instância, Hiram venceu a batalha na segunda instância. O vice-prefeito retirou o dinheiro da conta bloqueada e depositou em uma conta poupança. “E neste aspecto, o próprio Hiram comunicou, ao Juízo, da existência do valor a maior o que demonstrou comportamento leal”, afirma o juiz do STJ.

Entenda o caso

Após as eleições, em dezembro de 1.996, os vereadores de Itapetininga aumentaram o salário de R$ 1 mil para R$ 2,4 mil. A lei define que o reajuste de agentes políticos (vereadores, vice-prefeito, prefeito e secretários) devem ser feitos antes das eleições. Uma ação popular pediu a suspensão do reajuste salarial porque a votação ocorreu fora do prazo.

A Justiça determinou a suspensão do pagamento até que se analisasse a legalidade do reajuste. Foi determinado que a diferença salarial fosse depositada em juízo em uma conta de poupança individual em nome de cada vereador.

No primeiro semestre de 2.001, as contas foram desbloqueadas pelo banco que enviou cartões eletrônicos para movimentação das contas. Dos 19 vereadores, 11 movimentaram o dinheiro. Ministério Público entrou com novas ações contra os vereadores da época (O.C.F.)

Camilo

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Entenda o caso

STJ condena ex-vereadores de Itapetininga em sentença