Orestes Carossi Filho

A Comissão Processante (CP) que investiga irregularidades contra o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) decidiu prosseguir com as apurações. A informação foi revelada na quarta-feira, dia 21, às 17h, pelos vereadores Milton Nery (PTB) e Itamar Martins (PMDB) em entrevista coletiva à imprensa. “As justificativas do prefeito foram muito fracas”, alegou Nery, que é presidente da CP. Na próxima segunda-feira, dia 26, a CP irá fazer um cronograma para ouvir o prefeito e 10 pessoas que foram arroladas no processo.

Os vereadores tem até 4 de novembro para concluir o relatório sobre as denúncias. Na sequência, o relatório é colocado em votação. Os vereadores podem arquivar ou responsabilizar o prefeito que terá o mandato de prefeito cassado. Para aprovar o impeachment, são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 13 vereadores favoráveis. O terceiro vereador da CP, Marcelo Nanini, não compareceu na coletiva.

As supostas infrações político-admininstrativas envolvem dois secretários e um assessor. Para a CP, o prefeito é responsável pela contratação do secretário de Promoção Social, o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barchetti Urrêa. Segundo a denunciante, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, em votação unânime. A Lei da Ficha Limpa municipal proíbe que pessoas condenadas em órgãos colegiados da Justiça ocupem cargos comissionados.

A segunda denúncia seria pelo suposto uso irregular da quadra poliesportiva Ayrton Senna e a pista de Skate, ao lado do ginásio esportivo, para a realização de um evento particular. Conforme a denúncia lida, não houve licitação para a escolha da empresa e nem autorização do Legislativo. Um dos proprietários da empresa é o diretor de comunicação da Prefeitura, Celso Simões.

Por fim, é apresentada a denúncia contra o secretário de Obras, Amadeu Zanolli, que teria aprovado junto aos órgãos técnicos um projeto em desacordo com o apresentado. Uma edícula foi “indevidamente excluída” do cálculo para o recolhimento do ISSQN. Foi deixado de recolher ISSQN no valor de R$ 1,7 mil. “Os procedimentos ilícitos causaram prejuízo ao erário”, diz ainda o documento de abertura da Comissão Processante.

Defesa

No relatório produzido pela CP, o prefeito Luis Di Fiori disse que não cometeu nenhuma irregularidade, como não praticou nenhuma ilegalidade que sustentaria a abertura do processo de cassação de seu mandato. No caso do secretário de Obras e do diretor de Comunicação, o prefeito Di Fiori “não poderia ser responsabilizado diretamente, já que as secretarias possuem estruturas próprias, além do que teriam sido instaurados processos administrativos para apurar essas denúncias”.

Simões explicou que todo evento realizado por sua empresa foi feito em clube particular e na área pública se tratou de uma atividade aberta aos estudantes e esportistas. No relatório, o assessor justifica que a denúncia não foi clara e não haveria descrição do ato que supostamente seria ilegal.

Segundo Nery, o prefeito praticamente informa que “não sabia de nada”. No entanto, foi o prefeito quem o indicou os secretários e o diretor. “Mas todas as atividades são de sua responsabilidade direta ou indiretamente, que pela sua execução pessoal, que para sua direção ou supervisão hierárquica”, informou o relatório da CP. Os vereadores acrescentam que o artigo 77 da Lei Orgânica aponta que o prefeito é “solidariamente responsável com as decisões dos secretários pelos atos que assinarem, ordenarem, praticarem ou referendarem”.

Sobre o secretário de Promoção Social, Rogélio Barchetti Urrêa, a prefeitura apresentou parecer do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), em que explica que a “condenação que lhe foi imposta decorreu da prática de ato de improbidade administrativa por infringir o principio da legalidade, conforme lei 8.429/92, hipótese que não o torna inelegível”.

Desmembrar

A defesa do prefeito Di Fiori também alega que a abertura do processo seria irregular, já que foram apresentadas três acusações. Segundo a defesa, deveriam ser desmembradas em três processos distintos. “A denúncia seria inepta por concentrar em um único processo”, diz o relatório. Em resposta, os vereadores explicaram que o decreto lei 201/1967 admite “que a denúncia poderá conter infrações diversas”. O vereador Itamar Martins explicou que na conclusão dos trabalhos será feito um relatório para cada uma das três infrações.

Suspeito

Na defesa, o prefeito levanta suspeita contra o presidente da Comissão Processante, Milton Nery, ao argumentar que possui amizade com a denunciante Camila Aparecida, no Facebook. Em resposta, Nery conta que possui amizade com o próprio prefeito Di Fiori. “Até com o Ronaldo do Corinthians sou amigo na rede social”, completou.

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CP julga defesa frágil e segue investigação