PEDRO NOVAES

A educação básica vem sendo municipalizada, em grande parte dos municípios brasileiros.

Tal medida, aplaudida como descentralizadora, na verdade submete o primeiro ciclo escolar aos humores e limites das administrações municipais, gerando desigualdades e concentrações, justamente na formação inicial dos brasileiros, fardo ou benesse que carregarão por toda a vida.

Os adeptos da municipalização alegam que um dos méritos do processo é o ensinamento de conteúdos de peculiar interesse local. O argumento é falacioso, pois a cultura e tradições locais podem e devem ser lecionadas, em sistema estadualizado ou federalizado.

Mesmo estadualizada, a educação básica preserva as desigualdades entre os estados, e não é justo que um brasileiro do Piauí receba uma formação inferior ao brasileiro de São Paulo ou Santa Catarina. Na verdade, devemos buscar a federalização do ensino básico, e não sua municipalização.

Não basta a edição de leis que enunciem pisos salariais, diretrizes e bases, pois há uma real e cruenta disparidade nos concursos, salários e condições do trabalho docente, Brasil afora. A educação, contudo, sempre necessitará da participação de todos os níveis de governo, quando contribuintes e não limitantes.

Em todos os setores, principalmente saúde, segurança e educação, não deve haver o submetimento aos grilhões de administrações mesquinhas e primitivas, municipais, estaduais ou federais. Os níveis administrativos devem atuar em harmonia, somando esforços e reconhecendo limitações.

Devemos encerrar, ainda que tardiamente, o ciclo em que os setores essenciais da vida humana assumiam as feições, defeitos e virtudes dos administradores, tornando os serviços públicos personalíssimos e clientelistas. Só a geração de instituições sólidas, que resistam aos caprichos e quereres dos mandos individuais, pode construir um país justo e próspero.

Aos poucos as administrações públicas tornam-se cada vez mais vinculadas, no sentido de que devem buscar o atendimento das necessidades básicas da população, com eficiência. A crescente vinculação dos atos públicos não limita a capacidade criativa de bons administradores, mas exige providências que independem de limitações pessoais.

A federalização do ensino básico pode inaugurar um tempo em que a educação não mais seja uma fatalidade geográfica, e sim um ponto de convergência entre os brasileiros. Federalizar não é fundar ditaduras ou preservar poderes, nem transformar escolas em clones, mas garantir direitos.

A universalização da cidadania, que ainda não alcançamos, depende de regras claras e leis que reinem em todo o território, a começar pela probidade administrativa, transparência e respeito a cada cidadão. Forçoso, para evitar a exacerbação do mando de qualquer nível de governo, a justa repartição de impostos e rendas públicas.

PEDRO NOVAES

A educação básica vem sendo municipalizada, em grande parte dos municípios brasileiros.

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