Orestes Carossi Filho

Everton Dias

O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar a legalidade do reajuste de 87% nos salários dos secretários municipais de Itapetininga. O processo foi instaurado pelo promotor Dalmir Radicchi no dia 15 de agosto baseado numa representação da Comissão de Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Itapetininga.

No processo, o promotor informou que entendeu haver motivos suficientes para a instauração do inquérito civil. No primeiro momento, foram solicitadas cópias da lei 172/2012 - que permitiu o aumento do salário dos secretários – junto à Câmara Municipal e do mandado de segurança para a 3ª vara cível da cidade.

O MP irá analisar se houve irregularidade administrativa, improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e se o aumento salarial aprovado aos secretários não causará prejuízo ao erário público. A Lei Orgânica do Município aponta que o reajuste deve ser feito 90 dias antes das eleições.

Em fevereiro, o vereador Mauri de Jesus (PDT) entrou com um mandado de segurança, o promotor Dalmir Radicchi se manifestou sobre o caso e foi favorável ao mandado de segurança. Para o promotor, há “insanável vício de forma, decorrente da usurpação da iniciativa legislativa para a matéria”. Na ocasião, o mandado não prosperou.

O promotor público deu acolhimento para tornar nulo o ato administrativo que deu início ao projeto de lei, determina assim a inexistência do ato e fulminando todo e qualquer efeito dele decorrente. No entanto, o juiz não concedeu mandado de segurança.

Histórico

O Projeto de Lei nº 172/2012 foi aprovado em 26 de novembro. Portanto, quase dois meses após as eleições realizadas em 7 de outubro. Em dezembro, o prefeito Roberto Ramalho apresentou veto total ao aumento. “O projeto afronta diretamente o princípio da moralidade administrativa”, afirmou Ramalho em sua justificativa ao veto total ao projeto.

Ramalho também avaliou que o reajuste também esbarra em uma questão ética. “Quem deve sancionar é sempre quem determinará os pagamentos. Diante do exposto, além dos aspectos legais, jurídicos, éticos e de interesse público, concluímos pelo veto total”, afirmou Ramalho.

Em 8 de fevereiro, os vereadores derrubaram o veto do ex-prefeito Roberto Ramalho. No dia 9 de fevereiro, no semanário oficial, edição 351, o prefeito Luis Di Fiori publicou a decisão do Legislativo transformando a resolução da Câmara em lei municipal nº 5.687. “Faço saber que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo a seguinte lei: fica fixado em R$ 11.499 o subsídio mensal dos secretários municipais”, informa texto da nova lei.

Orestes Carossi Filho

Everton Dias

Histórico

MP abre inquérito sobre aumento salarial de secretários