Orestes Carossi Filho

Itapetininga aumentou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que irá definir o repasse do ICMS em 2014. O IPM subiu de 0,251 para 0,266%. A variação representará uma elevação de 5,78% na receita para a Prefeitura de Itapetininga no próximo ano. Das 645 cidades paulistas, 312 tiveram redução do índice. Os dados preliminares são da Secretaria Estadual da Fazenda. Os dados relativos de 2012 definem o repasse para 2014.

O avanço de Itapetininga no IPM está relacionado diretamente ao aumento da participação da cidade na economia do Estado. As prefeituras têm até 16 de setembro para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data da publicação no Diário Oficial. A Fazenda tem 30 dias para publicar os índices definitivos.

Até agosto deste ano, a Prefeitura de Itapetininga recebeu um repasse de R$ 40,3 milhões. Se comparar com o mesmo período do ano passado, a cidade recebeu R$ 35,7 milhões. Uma elevação de 13%. O mês com maior valor enviado aos cofres públicos foi junho com R$ 6,4 milhões. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (www. fazenda. sp. gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal. No artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente, para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.

Orestes Carossi Filho

ICMS cresce 5,78% na cidade