Orestes Carossi Filho

O vereador Mauri de Jesus Morais (PDT) quer acompanhar o inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) que apura irregularidades no aumento de 87% nos salários dos secretários municipais. Ele espera que o MP peça suspensão dos pagamentos e a devolução imediata dos recursos já pagos. Em requerimento aprovado pelo Legislativo, pediu cópia integral do inquérito instaurado.

“O prefeito Di Fiori está criando uma casta de servidores com altos salários”, atacou, em discurso no plenário da Câmara. O processo foi instaurado pelo promotor Dalmir Radicchi no dia 15 de agosto baseado numa representação da Comissão de Cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Itapetininga.

A aprovação da lei 72 que garantiu o reajuste ocorreu em fevereiro deste ano, portanto, após o período eleitoral. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, os reajustes devem ser aprovados antes das eleições, já que os secretários são agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Segundo Mauri, há irregularidades no projeto de lei que só pode ser apresentado pela Mesa Diretora. O projeto é de autoria dos vereadores Antônio Marcos Polyceno (PSD), Marcelo Nanini (PSDB), Jacinto Sardela (PSDB) e Rafael SPTV (PMDB). Os dois primeiros faziam parte da direção do Legislativo.

“O aumento é inconstitucional”, reforçou Mauri. “É o projeto de lei mais imoral e ilegal que esta Câmara criou”, disse o vereador. “Ei de estar aqui para ver a devolução do dinheiro e de cada centavo.” O reajuste aos secretários irá custar aproximadamente R$ 500 mil por ano. Mauri pediu o mesmo tratamento que o prefeito dispensou ao pagamento do abono de servidores de licença médica. Segundo Mauri, ele pediu que o valor de R$ 150 fosse pago em uma conta judicial até que a Justiça definisse o assunto. “Então, que a diferença do reajuste dos secretário também deve ser depositada em uma conta judicial.”

O vereador Milton Nery (PTB) ironizou o prefeito Di Fiori que, em seus discursos, aponta que sua preocupação é com a legalidade dos atos. “Ele usou disso para cortar os R$ 150 dos aposentados. No entanto, para aumentar o salário dos secretários, o prefeito passa por cima da Lei Orgânica.”

Indícios

O MP irá analisar se houve irregularidade administrativa, improbidade administrativa, abuso de autoridade, desvio de finalidade e se o aumento salarial aprovado aos secretários não causará prejuízo ao erário público. A Lei Orgânica do Município aponta que o reajuste deve ser feito 90 dias antes das eleições.

Mandado

Em fevereiro, o vereador Mauri de Jesus (PDT) entrou com um mandado de segurança, o promotor Dalmir Radicchi se manifestou sobre o caso e foi favorável ao mandado de segurança. Para o promotor, há “insanável vício de forma, decorrente da usurpação da iniciativa legislativa para a matéria”. No entanto, o juiz não concedeu mandado de segurança.

Orestes Carossi Filho

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Vereador quer que MP suspenda reajuste aos secretários