Everton Dias

O prédio histórico que abriga a 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Itapetininga, na Avenida Francisco Válio, descumpre a lei de acessibilidade. As suas escadarias se transformaram em enormes obstáculos e impedem os cadeirantes de entrarem na unidade para solicitar serviços como renovação de CNH, por exemplo. O presidente da Associação para Promoção e Inclusão Social dos Portadores de Deficiência de Itapetininga (Aprisdefi), Milton Machado, classifica a situação como “triste e constrangedora”. “Já presenciamos pessoas terem que ser carregadas para entrar no prédio. É bastante constrangedor”, afirma.

Para a surpresa maior dos usuários, a recomendação da unidade de Itapetininga, segundo uma funcionária, é que os cadeirantes se dirijam para a unidade do Poupatempo de Tatuí (a 35 quilômetros), totalmente adaptada a lei de acessibilidade, ou para a unidade do Detran de São Miguel Arcanjo (50 quilômetros), numa casa simples de fácil acesso. Segundo a funcionária, que preferiu não se identificar, os funcionários da unidade não são orientados a ajudar os cadeirantes. “Não podemos nos responsabilizar”, afirmou.

Ela também informou que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tem conhecimento da situação e que a construção de uma rampa ou um elevador de acesso aos deficientes já foi motivo de discussão entre funcionários e o órgão do governo estadual. Ela informou que o Detran ainda não realizou as adaptações, pois estuda, em breve, transferir a unidade para um novo prédio, acessível.

Por lei, desde 2000, todos os prédios públicos devem ser acessíveis à pessoa com deficiência. Segundo o presidente da Aprisdef, apesar do decreto federal, muitos prédios da cidade ainda descumprem a lei. “As escolas da cidade já se esforçaram para resolver essas questões, mas ainda é comum o deficiente encontrar dificuldades em prédios públicos, onde deveria sair o exemplo”, afirma.

De acordo com os dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itapetininga possui 1.771 pessoas com deficiência motora. Dessas, 1.299 tem alguma dificuldade para se locomover, 430 grande dificuldade e 48 não consegue se locomover sem ajuda de outras pessoas. Além das pessoas com deficiência motora, os deficientes visuais também encontram dificuldades para acessar o prédio. A cidade possui 329 habitantes que declararam no último censo, serem cegos. Outras 3.278 disseram ter a dificuldade de forma severa.

Péssimas condições

O prédio que abriga a unidade do governo do estado é antigo, foi construído em 1915 e abrigou a cadeia pública do município. Segundo um funcionário que não quis se identificar, há diversos problemas estruturais. Arquivos e documentos ocupam as salas e se amontoam nos corredores do edifício. A última reforma no prédio foi feita em 1994.

Outro lado

Questionado, o Detran informou que até 2014 a unidade de Itapetininga será totalmente reformulada e passará a atender em novo local, com infraestrutura e acessibilidade, além de atendimento mais ágil e moderno - a exemplo das 21 unidades do Detran, que já operam sob novo padrão no Estado.

O posto também terá atendimento organizado por meio de senha, funcionários treinados, pagamento das taxas dos procedimentos de trânsito por meio de cartão de débito, sistema que permite a avaliação do serviço prestado, computadores para o público acessar gratuitamente os serviços eletrônicos do Detran, mobiliário novo, entre outras benfeitorias.

Everton Dias

Péssimas condições

Outro lado

Delegacia de trânsito desobedece lei de acessibilidade