-Ação civil ocorre após o MP determinar que a direção da FKB refizesse o estatuto e garantisse um perfil social e comunitário à entidade

Orestes Carossi Filho

O promotor José Roberto Barreira entrou com uma ação civil pública, em que pede, liminarmente, a intervenção na Fundação Karnig Bazarian (FKB) mantenedora das Faculdades Integradas de Itapetininga, o afastamento dos conselheiros e anulação do atual estatuto. A ação é analisada pelo juiz da 4ª Vara Civil Marcelo Haddad. Os 11 integrantes do Conselho Deliberativo são citados no processo. Caso o juiz aceite o pedido de liminar, será escolhido um interventor para a instituição.

Segundo o Ministério Público, o estatuto afronta os artigos 62 e 67 do Código Civil. Além disso, houve um desvirtuamento da mantenedora que é a FKB, que é responsável pela gestão, com a mantida que são as Faculdades Integradas Itapetininga. Segundo Barreira, a direção das Faculdades Integradas assumiu o comando já que, com o novo estatuto, tem condições de nomear os integrantes do Conselho Deliberativo da FKB, em que o presidente é Eliel Ramos Maurício. O estatuto em vigor também diluiu a participação das entidades civis e concentrou o poder em uma pessoa ou grupo político.

A ação civil ocorre após o Ministério Público determinar que a direção da FKB refizesse o estatuto e garantisse um perfil social e comunitário à entidade. Após 130 dias de espera, a direção enviou uma minuta de apenas duas páginas. “Foi uma desconsideração”, disse Barreira, em entrevista ao Jornal Correio. Com quatro volumes, o pedido de Barreira é o resultado do inquérito aberto a pedido da União Municipal dos Estudantes (UME) que contestou, em 2008, o estatuto em vigor.

A escolha do interventor pode recair sobre um educador, um administrador ou uma empresa de contabilidade, explicou o promotor. “A decisão fica a critério do juiz.” Barreira explicou que o atual estatuto da FKB desfigurou por completo a natureza da fundação. “Passou à condição de pessoa jurídica (privada) na sua essência”, acrescentou. Barreira explicou que uma fundação tem seu patrimônio “destinado à execução dos fins sociais”.

“O ponto mais alto das ilegais alterações provocadas no estatuto e consolidada pelo Regimento Unificado está na possibilidade das Faculdades integradas, por meio de seu órgão colegiado máximo, deliberar à revelia de qualquer posicionamento da FKB, sobre eventual transferência de mantença [do patrimônio das Faculdades Integradas de Itapetininga]. A ilegalidade de tal disposição (do estatuto) é flagrante e não encontra denominação possível no universo jurídico”, escreveu Barreira. Barreira acrescenta que uma das características de uma fundação na área educacional é o perfil comunitário, previsto em lei. “A entidade mantenedora deve ser composta por representantes da comunidade com direito a voz e voto”, acentuou. “A finalidade de qualquer fundação é o aspecto social, o que não é diferente na FKB”, acrescentou o promotor de Justiça de Itapetininga.

Barreira explicou que o Conselho Deliberativo da FKB é formado por integrantes natos, como o presidente, coordenadores de cursos, três pessoas da sociedade e um professor. “Os nomes são coincidentes ao do Conselho Superior.” Segundo Barreira, o mesmo presidente de um órgão é de outro, responsável pela nomeação direta dos integrantes. Uma mudança no estatuto só é possível com a aprovação de 2/3 dos integrantes do Conselho Deliberativo.

“A intervenção é o remédio jurídico indispensável, mediante o afastamento, em caráter definitivo, dos membros do Conselho Deliberativo da Fundação e a nulidade da reforma estatutária levada a cabo no dia 14 de dezembro de 2005”, escreveu Barreira em seu despacho. “O atual estatuto pulverizou por completo a FKB, e que tais modificações atendem aos anseios de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, de modo a fazer tábula rasa do novo Código Civil e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, acrescentou.

No caso do pedido de liminar, Barreira sustenta que “o risco de lesão está na possibilidade de o atual Conselho Deliberativo realizar a transferência da mantenedora, com o consequente prejuízo à FKB e àqueles que, eventualmente, aventurarem-se por tais caminhos, e a supressão do direito social, após a transformação da fundação em entidade privada na sua essência”.

O promotor completa que “ante o exposto, requer-se a citação do atual presidente do Conselho Deliberativo da FKB, Eliel Ramos Mauricio, para se quiser e no prazo legal, responda a presente ação”. Eliel é presidente pelo segundo mandato consecutivo pelo atual estatuto.

Promotor pede afastamento dos diretores da FKB