-Prefeitura quer pagamento de dívida em 10 parcelas com 30% de entrada; vereadores alongaram para 12 parcelas e entrada com 10%

Orestes Carossi Filho

A Câmara de Itapetininga aprovou, na quinta-feira passada, dia 18, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). No entanto, o projeto pode não ser sancionado pelo prefeito Luis Di Fiori (PSDB). O motivo é que os vereadores apresentaram uma emenda que reduz o valor da primeira parcela e aumenta o prazo de pagamento.

Na proposta original de Di Fiori, a prefeitura irá conceder 100% de desconto da multa e juros para aqueles que quiserem dividir em até 10 parcelas, mas com a primeira parcela correspondente a 30% do total do débito. No entanto, os vereadores alongaram para 12 parcelas e o valor correspondente do primeiro pagamento foi reduzido de 30% para 10%.

A emenda do vereador Jair Sene (PMDB) iniciou o debate. Sene queria a redução da entrada de 30% para 20% para aderir ao Refis. A sessão foi suspensa e após uma conversa na sala do presidente da Câmara, André Bueno (PSDB), foi feita a proposta para 10% de entrada e com parcelamento em 12 vezes. “É para ajudar o contribuinte”, explicou o vereador Jair Sene.

Segundo o prefeito, a dívida dos contribuintes com a prefeitura alcança R$ 100 milhões, entre débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e tributos municipais. O Executivo entrou com o projeto no dia 9 de abril para a aprovação do Refis. Na proposta, foi concedido 100% de desconto da multa e juros para o pagamento à vista.

Na entrevista coletiva, o prefeito disse que espera receber cerca de 30% do total de débito dos contribuintes. Portanto, R$ 30 milhões. Ele explicou, em sua justificativa do projeto à Câmara, que o objetivo é fomentar a arrecadação e propiciar a regularização dos débitos de contribuintes. “O Refis não tem como objetivo beneficiar ‘maus pagadores’, em detrimento de contribuintes que pagam pontualmente”, ressaltou. Mas uma oportunidade para que os contribuintes possam quitar os débitos com a municipalidade.

Caso seja aprovado, os devedores poderão aderir ao programa até 30 de setembro. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, no caso de pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas (empresas). “O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser efetuado na data de adesão ao Refis”, explicou Di Fiori na justificativa.

O atraso no pagamento, conforme a proposta do Refis, implicará em multas, juros e correção, conforme o Código Tributário Municipal. Para participar do Refis, o contribuinte não pode ter dívida no ano corrente. Por exemplo, se ele for parcelar o débito de IPTU, deverá estar em dia com os pagamentos do IPTU do exercício de 2013.

O projeto também prevê autorização para que débitos abaixo de R$ 500 não seja alvo de ações judiciais. “A providência é imprescindível, pois, às vezes, mesmo havendo pagamento em juízo, o valor não cobre os custos processuais”, afirma o prefeito.

Posição

Na quinta-feira, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que a emenda é discutida internamente pela administração e que em breve será revelada a posição do governo sobre o assunto. A prefeitura também recusou informar o valor exato da dívida e qual é o valor débito dos contribuintes por cada tipo de tributo, como o IPTU, ISSQN, ITBI e demais tributos e taxas.

Posição

Câmara altera Refis e cria impasse com Di Fiori