-Orestes Carossi Filho

O integrante do Conselho Deliberativo, José Roberto de Medeiros Marques, afirmou, em nota oficial, que o atual estatuto é regular. Ele lembrou que o documento foi aprovado pelo Ministério Público e também pelo Ministério da Educação. “Alíás, o atual estatuto da FKB tem total respaldo jurídico posto que aprovado pelo mesmo Ministério Público do qual o Dr. Barreira faz parte e também pelo Ministério da Educação e Cultura, isso há mais de oito anos.” Ele acrescenta que não há “relevante razão que justifique intervenção ministerial junto a FKB”.

Medeiros frisa que considera que a discussão está “sub judice” e defende que houve preclusão temporal (caducou). Medeiros também questiona a União Municipal Estudantil (UME). “Uma entidade que ninguém conhece, representada pelo advogado Luiz Gonzaga Lisboa Rolim e agora encampada pelo Ministério Publico ganhou foro de discussões judiciais”, acentua Medeiros.

Ele ressalta que foi feita uma proposta de alteração do estatuto feita pelo Conselho Deliberativo/FKB ao Promotor José Roberto Barreira. Por isso, confia em uma solução judicial. “Visto também que seria no mínimo desrespeitoso ao Poder Judiciário e ao Magistrado que conduz os trabalhos de decidir a questão, fazer comentários extra autos dos quais não se tem conhecimento formalmente”, diz a nota.

Ele também afirma que a direção da FKB foi “surpreendida” com a notícia do ajuizamento da ação. “Até porque a FKB vinha atendendo a todas as formulações do Dr. Barreira”, diz a nota do diretor da FKB.

Ele também frisa que não há ilegalidade no atual estatuto. “Ninguém conseguiu apontar qual dispositivo de lei confronta com ele, não passando o argumento de falatório e discurso inconseqüente, até porque o próprio Ministério Público, pelo seu Curador de Fundações, o promotor Dalmir Radicchi, que conhece melhor a legislação específica, já afirmou: “é indisputável que o estatuto atual da Fundação Karnig Bazarian encontra-se dentro dos estritos limites da legislação que o regulamenta”, afirma a nota da FKB.

“O estatuto atual obedece tudo o que vem disposto nos artigos 62 e seguintes do Código Civil. A pessoa jurídica de direito privado, no caso em tela, é somente a Fundação Karnig Bazarian, sendo a faculdade mera instituição de ensino por ela mantida”, completa nota da FKB.

O diretor da FKB explicou que a alteração promovida não operou qualquer desvio de finalidade. “Frise-se ainda que a alteração estatutária combatida obedeceu a forma prevista no artigo 67 do Código Civil, ou seja, foi deliberada, votada e aprovada por mais de dois terços dos membros do Conselho Curador que até então encontrava-se legalmente investido de suas funções dentro da Fundação; não contrariou tão pouco desvirtuou a finalidade à qual se destina a fundação, e por fim contou com a regular aprovação da alteração por parte do Ministério Público estadual.”

A FKB adota integralmente o entendimento do Curador de Fundações, o promotor Dalmir Radicchi: “não há qualquer grave situação que demande essa intervenção. Tão pouco se nota problemas administrativos ou patrimoniais à medida que, como já mencionado, a fundação vem sendo bem gerida, e seu patrimônio bem cuidado... o que induz ao pensamento de que encontra-se totalmente satisfeito esse interesse social”, completa o conselheiro.

‘Não há razão para intervenção’, afirma atual diretor da FKB