A pedido da Comissão de Integração Nacional da Câmara, o Tribunal de Contas da União vai fazer uma auditoria do endividamento agrícola no país. Uma das frentes de atuação deve analisar as dívidas dos produtores, que, em função da alta inflação do passado e de renegociações, chegaram a valores descabidos, que nunca terminam de ser pagos. Já uma segunda auditoria irá analisar a forma com que os bancos no Nordeste têm cobrado os débitos dos agricultores endividados, que atravessam a maior seca dos últimos 50 anos.

– Uma auditoria com relação à dívida renegociada por Pesa, securitização, Recoop das cooperativas com bancos públicos, principalmente porque a diferença de juros de lá pra cá é altamente significativa. Nós temos um juro agrícola hoje muito menor do que o juro que era contratado à época pra investimentos, custeio. Esse juro é, no meu ponto de vista, muito maior do que aquilo que o produtor já pagou de 2001 pra cá. Nós temos aí já 12 anos de pagamento dessa dívida e temos mais 13 anos pela frente ainda pra fazer – afirma o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Comissão de Integração Nacional da Câmara.

De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, afirma que a intenção é realizar uma revisão da cobrança com base nas auditorias.

– Houve muita injustiça com os produtores rurais no Brasil. Nós temos que fazer avaliação dos deputados, que estiveram conosco para saber onde estão os problemas mais sérios, os gargalos dessa cobrança de dívida injusta que foi feita por parte dos bancos e por parte do governo e avaliarmos de forma técnica para saber por que não foi cumprida a lei de fazer o recálculo e, a partir daí, tomar uma decisão – classifica Nardes.

Situação "dramática" no Nordeste

Já a Comissão de Agricultura do Senado está terminando de formalizar o pedido para que o TCU faça uma auditoria na cobrança dos bancos, que emprestaram dinheiro para os agricultores do Nordeste. Por causa da seca, eles ficaram inadimplentes.

– Eu fiquei muito consternado com as informações que recebi, de que milhares de produtores na região Nordeste, com a seca, não conseguiram pagar as suas dívidas. Os bancos estão levando até bicicleta dos pequenos produtores, situação dramática e que, muitas vezes, o banco não faz a análise social e nós temos que ter uma visão dessa questão como um todo e não podemos permitir que quem muitas vezes não tem alimentação perca os seus bens – analisa o presidente do TCU.

Desde dezembro, os parlamentares solicitaram ao Ministério da Fazenda que seja feito um levantamento junto aos bancos sobre o total da dívida e o número de inadimplentes no campo. Até agora, eles não tiveram resposta.

– Você negociar com hipótese como nós estamos negociando hoje é muito difícil. Nós estamos com o governo buscando o levantamento dos números tanto econômicos quanto de pessoas físicas, que estejam envolvidas com essa necessidade de renegociação – afirmou o deputado Jerônimo Goergen.

Para essa reportagem, o Canal Rural também tentou contato com representantes dos ministérios da Fazenda e da Agricultura, que não se manifestaram. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil também negocia com o governo federal o fim da burocracia para que os produtores do Nordeste consigam contratar novas linhas de crédito, mesmo estando inadimplentes. Além disso, a entidade defende a suspensão dos débitos junto ao Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

Tribunal de Contas da União vai analisar dívidas agrícolas de produtores do país