-Di Fiori alega que reprodução representa gastos desnecessários e prejuízo dos serviços do setor de licitações com a paralisação do setor

Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga contratou, com dispensa de licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 260 mil. Segundo o edital, o trabalho dos técnicos da FGV é apurar a contabilidade financeira da administração municipal. No entanto, os vereadores de oposição criticaram a contratação após o aumento do salário dos secretários, já que o principal argumento era que o reajuste serviria para atrair técnicos para as vagas de secretário.

Os vereadores pediram cópia do contrato para apurar qual é o objeto que será estudado pelos técnicos da FGV. Nesta semana, o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) respondeu que não gastaria dinheiro público para a reprodução de cópias do processo e que este tipo de serviço atrapalha o setor de licitação. “Visando que não haja gastos desnecessários com xerox e prejuízo dos serviços do setor de licitações com a paralisação para providenciar cópias”, afirmou Di Fiori. Os vereadores veem cerceamento do trabalho do Legislativo. A prefeitura nega e disse que o contrato pode ser consultado na administração.

“É um desrespeito ao Legislativo”, apontam os vereadores Milton Nery (PTB) e Itamar Martins (PMDB). Eles averiguam se a contratação teria ferido o artigo 26 da Lei de Licitação 8.666/93. Segundo os oposicionistas, a lei determina que a publicação seja feita no prazo de cinco dias na imprensa oficial. No entanto, a contratação ocorreu no dia 21 de fevereiro e sua publicação no dia 23 de março, como consta na página 7, edição 357, do semanário oficial.

“É uma forma de dificultar a fiscalização da Câmara”, afirma Milton Nery diante da resposta endereçada aos vereadores. De acordo com o edital, a FGV irá analisar, diagnosticar e propor ações para as áreas orçamentária, financeira e tributária da administração pública direta. Os vereadores também averiguam se há outros orçamentos para que a prefeitura possa ter como parâmetro no preço cobrado pela FGV.

“Houve aumento do salário dos secretários, corte de hora extra. Não é o momento adequado para a contratação”, reclama Itamar. No entanto, se foi feito o contrato, o vereador Itamar disse que quer averiguar o contrato. “Se não tem irregularidade, por que não mostra?”, pergunta o vereador.

Justificativa

Para negar as cópias aos vereadores, Di Fiori utilizou do artigo da própria Lei das Licitações, em seu artigo 63, que permite o acesso aos termos do contrato e a “qualquer interessado a obtenção de cópias’, mediante o pagamento dos custos da reprodução xerográfica. “Saliente-se que em momento algum a atual administração se opõe aos solicitados (os vereadores) desde que o erário público não seja onerado com cópias, às vezes, desnecessária”, respondeu Di Fiori aos vereadores.

Laboratórios

A Prefeitura de Itapetininga também contratou três laboratórios com dispensa licitação. Serão gastos quase R$ 580 mil para a realização de exames da rede municipal de saúde para um período de 90 dias. O Laboratório de Patologia Itapetininga irá receber R$ 183 mil. Já Labclin terá R$ 120 mil e o Laboratório Paulista terá a fatia de R$ 283 mil. A contratação se fundamenta no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666. A dispensa foi publicado na página 9, edição 360, de 13 de abril.

Justificativa

Laboratórios

Prefeito nega cópias do contrato; oposição vê cerceamento