- Deputada Iara Bernardi

Neste ano, comemoramos o 1º de Maio em meio às transformações provocadas Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Com a nova lei, o Brasil passou a incluir 6,6 milhões de pessoas nas garantias legais de jornada de trabalho, horas extras e recolhimento do FGTS pelo patrão. São vitórias com a dimensão de marco histórico na vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente para os domésticos.

E, considerando que a maior parte do contingente de trabalhadores domésticos é composta de mulheres, as garantias legais para o trabalho nesse importante setor de atividade também tornam-se questões vinculadas à luta pela defesa dos direitos da mulher. A profissionalização também é uma das grandes bandeiras de luta das mulheres

A PEC das Domésticas ganha dimensões de importância adicional diante do tamanho do Brasil e suas características nas relações de trabalho. No Nordeste brasileiro há casos de mulheres que trabalham no âmbito doméstico em regime de semi-escravidão. E há exemplos de que vivem assim em troca apenas de comida. Ou ganham salários baixos, muitas vezes submetendo-se a assédio sexual, sem condições de estudar e sair dessa situação. Num universo como esse, a PEC das Domésticas é uma lei libertadora.

O trabalho também requer qualificação profissional para a disputa de vagas num mercado altamente competitivo. Neste campo, o governo da presidente Dilma Rousseff tem oferecido aos municípios brasileiros uma série de programas e portas abertas para o trabalhador que já está no mercado e o jovem que se prepara para ingressar na fase produtiva da vida.

Um desses caminhos é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Em Sorocaba, o Pronatec oferece cursos de Auxiliar de Pessoal, Auxiliar Administrativo, Eletricista Instalador, Desenhista Mecânico, Assistente de Planejamento e Controle de Produção, Desenhista da Construção Civil. E eles são distribuídos em duas unidades: Gaspar Ricardo JR Senai e Associação Beneficente Antonio José Guarda.

Essas boas notícias também têm grande conteúdo transformador. Contribuem para o desenvolvimento das cidades. Melhoram a qualidade de vida dos moradores. E criam necessidades adicionais, como a geração de cursos de qualificação profissional para atender a um mercado cada vez mais competitivo e que exige excelência em capacitação do trabalhador.

As lições e os desafios do 1º de Maio