-Prefeito queria que dívida fosse parcelada em 10 vezes e entrada de 30% ; Câmara reduziu entrada para 10% e com 12 parcelas

A Câmara Municipal Itapetininga derrubou, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 2, o veto do prefeito Luis Di Fiori (PSDB) ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). Apesar de possuir maioria absoluta, nenhum vereador acompanhou a medida do prefeito. É a primeira derrota do governo municipal. No início da semana, o prefeito apresentou o veto total as mudanças feitas pelo Legislativo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Agora, o prefeito pode sancionar o projeto ou enviar uma nova proposta.

O Executivo queria que a dívida dos contribuintes fosse parcelada em 10 vezes, mas com entrada de 30% do débito. A Câmara reduziu o valor da entrada em 10% e aumentou o prazo para 12 parcelas. Para Di Fiori, a mudança inviabiliza a instituição do Refis. Segundo fontes políticas, ele deve apresentar uma nova proposta.

A reportagem do Correio já havia publicado na semana passada que aprovação teria criado um impasse entre os vereadores e prefeitura. Os vereadores da base de sustentação do governo aprovaram a medida com 17 votos favoráveis, uma ausência (Marcus Tadeu) e uma abstenção (do presidente da Câmara, André Bueno). Na atual composição, 14 vereadores são da base aliada e cinco de oposição.

“Os vereadores adentraram aspectos de ordem técnica e operacional”, diz Di Fiori, em sua justificativa para veto total ao projeto. Ele frisa que as emendas são inconstitucionais e causam “ingerência do Legislativo no campo de atuação do Executivo”. Para Di Fiori, as emendas que ampliam as parcelas e reduzem a entrada caracterizam “usurpação” por parte dos vereadores. Para completar, os vereadores também estariam ferindo a independência entre os poderes.

Segundo a justificativa do prefeito, as mudanças votadas na sessão anterior e aprovadas pelos vereadores estariam em desacordo com “os estudos técnicos orçamentários e financeiros que balizaram a gestão na elaboração do projeto de lei”. Segundo Di Fiori, as emendas dos vereadores que “parecem benéficas ao contribuinte devedor” inviabilizam os investimentos, atrasam programas e trazem graves prejuízos à própria a população

Segundo o prefeito, a dívida dos contribuintes com a prefeitura alcança R$ 100 milhões, entre débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e tributos municipais.

O vereador Itamar Martins (PMDB) disse que não houve invasão de poderes e os vereadores criaram ou reduziram despesa. Ele lembrou que na gestão anterior, o prazo de parcelamento era de 36 vezes. Ele considera que o número reduzido de parcelas inviabiliza adesão ao Refis, já que o valor mensal se torna alto para quem tem débitos expressivos. “Nós apenas melhoramos o projeto. Ele (o prefeito) quer fazer o papel de Legislativo também”, reagiu. O vereador Fuad Isaac (PT) disse que o prefeito precisa estudar melhor as propostas, antes de enviá-la ao Legislativo. “Tem que respeitar a Câmara”, completou.

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Na proposta original de Di Fiori, no pagamento à vista, foi concedido 100% de desconto da multa e juros. Caso seja aprovado, os devedores poderão aderir ao programa até 30 de setembro. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, no caso de pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas (empresas).

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Vereadores derrubam veto de Di Fiori ao Refis