Everton Dias

A Câmara de Itapetininga aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar com o governo do Estado o convênio da Atividade Delegada.

Conhecida como ‘bico oficial da PM’, a parceria permite a utilização de policiais militares em dias de folga, mas com o uniforme e o armamento, no apoio às atividades de fiscalização que são responsabilidade dos municípios.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Marcus Tadeu, o ‘bico oficial’, como é chamado na Capital e Mogi das Cruzes, onde vigora, é um convênio das prefeituras com a SSP (Secretaria da Segurança Pública) para que a corporação auxilie no patrulhamento de responsabilidade municipal nos dias de folga, ganhando salário extra. “O policial não trará nenhuma despesa para a prefeitura, não terá vinculo empregatício. Ele fará apenas hora extra, mas quem pagará essas horas será a prefeitura”, afirma.

Os PMs podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. Os convênios têm validade de dois anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogados por até cinco. “ A partir desse convênio, podemos reforçar o policiamento em distritos como Tupy e Rechã que tem problemas com segurança e também criar um batalhão de trânsito na cidade”, afirma.

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin assinou 12, convênios para que cidades como Sorocaba, Caraguatatuba, Votuporanga e Ourinhos recebam reforço de policiais militares. “Muitas cidades já estão criando a lei. Hoje, o policial é proibido de fazer bico, mas por falta de fiscalização e de medidas administrativas ainda acontece, mas com muita falta de segurança”, afirma.

A Câmara de Itapetininga aprovou na última quinta-feira, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a assinar com o governo do Estado o convênio da Atividade Delegada.

Convênio com a atividade delegada é aprovado na cidade