Orestes Carossi Filho

Após o prefeito Luis Di Fiori (PSDB) vetar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e assistir todos os vereadores da Câmara derrubar seu veto, o prefeito sancionou a proposta com as emendas da Câmara. O vereador de oposição Mauri de Jesus Morais (PDT) disse que o prefeito agiu com “esperteza” ao esconder que houve derrubada do veto.

No projeto original do Executivo, a dívida dos contribuintes seria parcelada em 10 vezes, mas com entrada de 30% do débito. A Câmara reduziu o valor da primeira parcela em 10% e aumentou o prazo para 12 parcelas. Na justificativa para o veto, Di Fiori afirmou que as emendas “inviabilizam a instituição do Refis”.

Para Mauri, foi uma derrota política do prefeito. “Ele (Di Fiori) não pode governar dessa forma. Governar por decretos. A parte boa é que os vereadores perceberam que a Câmara não pode ser submissa. O prefeito estava afrontado o Legislativo”, completou.

Mauri conta que o vice-prefeito Hiram Junior (DEM) chegou a prometer que o Refis seria parcelado em 24 vezes, caso os vereadores não derrubassem o veto. O projeto chegou a ser protocolado, segundo Mauri, mas foi retirado um dia depois.

Para justificar o veto, o prefeito afirmou que as mudanças votadas na sessão anterior e aprovadas pelos vereadores estariam em desacordo com “os estudos técnicos orçamentários e financeiros que balizaram a gestão na elaboração do projeto de lei”. Segundo Di Fiori, as emendas dos vereadores que “parecem benéficas ao contribuinte devedor inviabilizam os investimentos, atrasam programas e trazem graves prejuízos à própria a população”.

Escalonamento

O parcelamento em 12 vezes está longe da proposta da gestão anterior, em que era possível dividir a dívida em até 36 meses. O vereador Mauri avalia que a proposta de Di Fiori não irá atender os contribuintes que possuem dívida elevada, e não tem renda suficiente, pois não terão condições de aderir ao Refis. Na avaliação de Mauri, o ideal é que houvesse um escalonamento.

“Se um contribuinte deve R$ 40 mil, como ele irá pagar R$ 3,5 mil por mês de tributo?”, pergunta Mauri. Ele avalia que dívidas com valores próximos de R$ 1,5 mil, o pagamento em 12 vezes ficará em torno de R$ 125. Mas valores mais elevados, a situação é diferente e o Refis não se tornará atraente. Com o escalonamento, a adesão seria maior, com maior arrecadação das dívidas.

Na atual composição da Câmara, 14 vereadores são da base aliada e cinco de oposição. Segundo o prefeito, a dívida dos contribuintes com a prefeitura alcança R$ 100 milhões, entre débitos com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e demais taxas e tributos municipais. O prefeito disse que espera receber R$ 30 milhões, caso o Refis seja implantado no primeiro ano.

Os devedores poderão aderir ao programa até 30 de setembro. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50, no caso de pessoas físicas e R$ 100 para as pessoas jurídicas (empresas). Para participar do Refis, o contribuinte não pode ter dívida no ano corrente. Por exemplo, se ele for parcelar o débito de IPTU, deverá estar em dia com os pagamentos do IPTU do exercício de 2013. O projeto também prevê autorização para que débitos abaixo de R$ 500 não sejam alvo de ações judiciais.

A reportagem enviou perguntas à prefeitura sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Escalonamento

A reportagem enviou perguntas à prefeitura sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Após derrubada de veto, Di Fiori sanciona Refis