Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Desde o dia 1º de janeiro de 2011, quando, na sessão solene da Assembléia Legislativa, ao lado do governador, prestou o compromisso constitucional de posse, o vice-governador está legalmente obrigado a substituir o governador nos seus impedimentos e a auxiliá-lo sempre que por ele convocado para missões especiais. Segundo a Constituição Estadual, o governador e o vice não poderão se ausentar do Estado, sem licença da Assembléia Legislativa, por um período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo. O governador “perderá o mandato” se “assumir outro cargo na administração pública direta ou indireta”. Por analogia, o seu substituto também não pode, pois deve manter-se à disposição para, nos impedimentos do titular, assumir o governo. E, por essa disponibilidade, o vice também recebe proventos.

Essas amarras legais lançam muitas interrogações sobre a posse do sr. Guilherme Afif Domingos como ministro, e merecem muita reflexão. O vice-governador, mesmo que não tenha funções palacianas como as desenvolvidas por Orestes Quércia, então vice de Franco Montoro, tem a obrigação da disponibilidade para, em caso de necessidade ou de emergência, assumir o governo a qualquer instante. Se estiver em Brasília, investido numa função federal, não terá essa mobilidade e, além disso, também terá compromisso e obrigações inadiáveis com os demais estados e até com o exterior. Seria o mesmo que o vice-presidente Michel Temer ir morar ou ocupar cargo na Europa ou nos Estados Unidos. Não teria condições físicas de assumir imediatamente o governo quando chamado.

O caso do vice-governador ministro expõe claramente as dificuldades do país para a compatibilização da administração pública com o processo político. Afif torna-se ministro como moeda de troca do seu atual partido – o PSD – pela adesão à base aliada do governo e, principalmente, no esquema de reeleição do PT para o próximo ano. Mas para receber essa benesse, terá de negligenciar suas obrigações em São Paulo, onde é ligado ao PSDB, que o fez vice-governador. Se assumir, ficará com os pés em duas canoas antagônicas que, com o aproximar das eleições, terão as divergências ampliadas.

A democracia brasileira ainda precisa aperfeiçoar-se na questão partidária e na formulação das bases de apoio aos governos. Da forma que está, há um grande balcão de negócios que loteia cargos, fragiliza ideologias e só pensa nas próximas eleições.

O escambo de cargos e partidos