Orestes Carossi Filho

Vereadores afirmam que as duas empresas finalistas tem donos com laço de parentesco; concorrência pública é de R$ 3,2 milhões

Os vereadores de oposição apontaram, na sessão de segunda-feira, dia 13, suposta irregularidade na licitação organizada pela prefeitura que pretende exportar o lixo doméstico para outra cidade. Segundo o vereador Mauri de Jesus Morais (PDT), o dono da empresa Proposta Engenharia Ambiental é pai do proprietário da Sólid Gestão de Resíduos Solídos. Segundo Mauri, a Sólid conseguiu impugnar a participação de outras duas firmas na licitação. “Ficaram as propostas do papai e do filhinho disputando a concorrência no valor de R$ 3,2 milhões”, afirmou.

Mauri acrescentou que a Proposta Engenharia Ambiental ganhou, no ano passado, contrato na Prefeitura de Tatuí para levar o lixo para o aterro sanitário de Cesário Lange. O contrato foi feito na gestão tucana em que o secretário de administração era Luiz Paulo Ribeiro. “Ele (Luis Paulo) era o homem forte da prefeitura de Tatuí por oito anos.” Atualmente, Luiz Paulo foi “importado” pelo prefeito Di Fiori para ocupar a pasta de secretaria de Administração e Finanças.

O vereador de oposição explica que a participação de parentes fere o artigo 90 da Lei de Licitação já que levanta suspeita de frustrar ou fraudar “mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A abertura dos envelopes foi marcado para 24 de abril.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou que a administração pública verificasse dados de empresas que participam da licitação que possuem sócios em comum, endereços idênticos ou relações de parentesco. “Fato que, analisado em conjunto com outras informações, poderá indicar a ocorrência de fraudes contra o certame”, aponta. Para o TCU, é necessário verificar as informações capazes de evidenciar “potencial prejuízo à competitividade e isonomia do certame”. Segundo Mauri, o TCE também recomendou que fosse desclassificada empresas que participam de licitação que possuem laço parentesco.

Mauri acrescentou que o aterro sanitário de Cesário Lange tem o limite diário de 90 toneladas. Como o lixo doméstico de Tatuí já vai para aquela cidade e absorve a maior parte da capacidade, o vereador disse que o aterro não teria condições de recolher o lixo produzido pela cidade de Itapetininga. “É falta de zelo ou descuido”, atacou Mauri. Segundo o vereador, os documentos serão enviados para a Cetesb e para a Promotoria do Meio Ambiente de Tatuí, já que o aterro sanitário de Cesário Lange possui uma licença ambiental a título precário.

O vereador Fuad Isaac (PT) disse que é necessário apurar se houve alguma irregularidade na concorrência pública. “É dever de o vereador fiscalizar o dinheiro público.” Ele espera a documentação da licitação para tomar as providências cabíveis. “Não se esperava que isso fosse ocorrer. O prefeito precisa ficar mais atento.” O vereador Itamar Vieira (PMDB) disse que já levou o caso ao prefeito de Tatuí, onde a empresa Proposta Engenharia já faz a coleta e transporte para Cesário Lange.

Recurso

A empresa Próativa Ambiental Meio Ambiente, que foi impugnada, entrou com recurso para suspender a licitação. O argumento utilizado pela Sólid para impedir a participação da Próativa foi que ela não atendeu o item 6.1.11 do edital referente ao inciso II do artigo 30 da lei federal 8.666/93, “deixando de apresentar a indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disposição para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação de cada um dos integrantes da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”.

A outra empresa Shunck Terraplenagem e Transportes Ltda, que foi desabilitada junto com a Próativa, também segundo a Sólid não atenderia o ítem 6.1.11 e também o item 6.1.12 do edital que se refere à disposição final de resíduos. Segundo a Sólid, a empresa apenas apresentou atestado da destinação final, onde ficaria a cargo de outra empresa, a CTR Caieiras Essenciais.

A prefeitura não se manifestou sobre o assunto. As duas empresas citadas pelo vereador, Solid Gestão de Resíduos e Proposta Engenharia foram procuradas, mas não comentaram as declarações dos vereadores.

Recurso

A empresa Próativa Ambiental que foi impugnada, entrou com recurso para suspender a licitação. O argumento utilizado pela Sólid para impedir a participação da Próativa foi que ela não atendeu o item 6.1.11 do edital referente ao inciso II do artigo 30 da lei federal 8.666/93, “deixando de apresentar a indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disposição para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação de cada um dos integrantes da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos”.

Oposição aponta suposta irregularidade na licitação de lixo