Orestes Carossi Filho

De acordo com o Diário Oficial do Estado, de 29 de maio, na página 50, o ex-prefeito foi multado em 300 UFESP, cerca de R$ 5.8 mil

O prefeito de Tatuí, José Manuel Corrêa Coelho, o Manu, esteve na terça-feira, dia 28, em Itapetininga com vereadores. “Tatuí tende a se tornar um polo industrial rapidamente”, afirma o prefeito do PMDB, que visitou a redação do Jornal Correio, ao lado dos vereadores Mauri de Jesus Morais (PDT), Itamar Martins (PMDB) e Milton Nery (PTB). “Uma empresa está ligada a outra. Uma de caminhão, a outra é de carroceria. Uma outra de máquinas pesadas e outra de equipamentos de construção civil”, completa.

Manu contou que uma nova fábrica chinesa Zoomlion “está 99,9% oficializada”. O investimento previsto é de R$ 500 milhões e criação de 1,2 mil empregos na cidade. A futura empresa irá produzir elevadores industriais, retroescavadeiras, guindastes e motoniveladora. “Há uma relação de plano de incentivos na cidade”, ensina o prefeito de Tatuí. As empresas recebem incentivos e benefícios em infraestrutura, como áreas para a instalação da planta industrial, terraplanagem e limpeza de terreno.

“Tudo é debatido com o empresariado. Eles votam em assembleia. Inclusive, eu votei no caso da Zoomlion. É tudo aberto”, explica o prefeito. “Em 60 dias, vamos fazer uma reunião para discutir novos investimentos e novas diretrizes para cidade.” A prioridade é não deixar a máquina parar. “A situação está estável”, afirma.

Ele disse que está trabalhando para instalar um campus da Universidade de São Paulo (USP). “Nós temos uma estação experimental com 43 alqueires do Estado. Nós temos Fatec. Agora, trabalhamos para montar um campus de Agronomia. É um trabalho muito denso, que envolve muita articulação na universidade. Era um laboratório que paralisou as atividades, mas tem um belo casarão”, afirma.

No segundo semestre, a cidade vizinha também terá uma unidade do Senai para preparar mão de obra e qualificar profissionais para as indústrias que chegam e para aquelas que já estão instaladas na cidade. O projeto elétrico da unidade já está em fase de conclusão.

Governo dinâmico

Nos quatro primeiros meses de governo, o prefeito Manu tem o que mostrar. “As obras paralisadas foram retomadas”, resume o chefe do Executivo do PMDB. Na saúde, seis Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram iniciadas a reforma, com investimento de R$ 700 mil. Três UBS já estão entregues à população.

Na educação, duas creches que estavam paralisadas antes do período eleitoral já foram concluídas. Segundo o prefeito, 250 alunos foram beneficiados diretamente. Dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) foram instalados na cidade e um terceiro será implantado até final do ano.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o contrato da Prefeitura de Itapetininga com o Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS) para administrar o Hospital Regional. De acordo com o Diário Oficial do Estado, de 29 de maio último, na página 50, a relatora e presidente em exercício do TCE, Cristina de Castro Moraes, condenou o ex-prefeito Roberto Ramalho (PMDB) a pagar uma multa de R$ 5.811.

O contrato analisado foi o TC-1534/ 009 em que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) firmou acordo com a prefeitura no valor de R$ 32,2 milhões em 17 de abril de 2008. Para a relatora, a administração municipal “não apresentou estudos mostrando a comprovação de vantagens econômicas e qualitativas da transferência dos serviços à entidade do terceiro setor”.

A relatora completa que houve “afronta ao princípio constitucional da eficiência, falta de justificativas para amparar a escolha da entidade parceira. Ocorrência de empenhamento parcial e ausência de cláusulas essenciais, no Termo de Parceria, em divergência aos incisos II e IV, do §2º, do artigo 10, da Lei nº 9.790/99”, afirma a relatora Cristina de Castro. “Julgo irregular com multa”, completa.

A Lei nº 9.790/99 disciplina o Termo de Parceria, entre a privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e o poder público. No caso do artigo 10, a lei exige que seja discriminado direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias. No caso dos incisos, do parágrafo 2º, do artigo 4, exige que o contrato tenha metas e resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução do programa. Já no inciso 4, estipula a previsão de receitas e despesas, “estipulando item por item as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos”.

A relatora aplicou multa de 300 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ao ex-prefeito Ramalho. Como cada UFESP está fixada em R$ 19,37, a multa representa um valor total de R$ 5.811, pois o contrato teria também violado o princípio constitucional da eficiência (artigo 37) e aos incisos II e IV, do § 2º, do artigo 10, da Lei nº 9790/99.

A relatora também fixou prazo de 60 dias para apresentação da defesa. O TCE espera esclarecimentos sobre os fatos. “Transcorrido o prazo recursal, bem como aquele fixado para adoção das medidas cabíveis, cópias de peças dos autos deverão ser remetidas ao Ministério Público, para as providências de sua alçada.”

A reportagem procurou o ex-prefeito e ele disse que irá se pronunciar quando for notificado oficialmente pelo TCE.

TCE julga irregular contrato do SAS e multa Ramalho