Agência Estado

Quem perder a carteira de habilitação por dirigir bêbado no estado de São Paulo deverá ter uma punição a mais, além da suspensão do direito de dirigir: a exposição de seu nome e do número do documento em uma “lista negra” publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

A chamada “punição moral” pela lei seca foi aprovada na quarta-feira pela Assembleia Legislativa e será encaminhada para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em São Paulo, até agora, o Diário Oficial do Estado só publicava uma relação dos motoristas que perderam temporariamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigir embriagado. Mas a lista trazia apenas o número do documento, sem a exposição do nome do condutor.

O texto do Projeto de Lei 21/2012 é do deputado Cauê Macris (PSDB) e havia sido apresentado no plenário neste ano. É a primeira legislação do gênero no País, embora uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2005 já obrigasse os Detrans de todos os Estados a enviar a relação dos motoristas que perderam a carteira para o Registro Nacional de Condutores Habilitados.

O deputado espera que a publicidade dos nomes dos infratores traga mais prejuízos do que apenas problemas com a imagem do infrator.

“As seguradoras fazem buscas pelos nomes dos infratores e as pessoas são pesquisadas na internet, nas redes sociais, antes de entrevistas de emprego” , afirma. Mas a Constituição não garante a preservação da privacidade de todos os cidadãos? “Não me preocupo com essas pessoas que cometeram crimes” rebate o deputado.

A lista negra dos motoristas que bebem deverá, segundo o texto aprovado, “vir preenchida com o nome completo do infrator, o respectivo número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição administrativa”. A justificativa — que, de praxe, deve ser apresentada com o projeto que os deputados vão analisar — informa que a divulgação da lista, sem o nome do condutor, já é feita pelo Detran.

Até 1989, o Detran publicava o nome do motorista que perdeu a carteira (por qualquer infração) no Diário Oficial. A prática deixou de ser usada por problemas como o registro de multas em nome de terceiros e a existência de homônimos.

O deputado espera que a publicidade dos nomes dos infratores traga mais prejuízos do que apenas problemas com a imagem do infrator.

Motorista que perder a CNH por beber receberá punição moral em São Paulo