Redação

Dispensa de licitação no valor total de R$ 99.786,78 não gerou economia ao erário, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou as contratações efetuadas pela Secretaria de Estado da Agricultura irregulares. Foram oito contratos realizados pelo Departamento de Sementes ligados à Coordenadora de Assistência Técnica Integral (CATI) para reforma da cobertura do galpão de estocagem e beneficiamento e do escritório do Núcleo de Produção de Sementes. No total, foi feita uma reforma no galpão com sete pavilhões totaliza 2,2 mil m².

A relatora do TCE, Cristiana de Castro Moraes, considerou que a dispensa de licitação para as contratações, ao valor total de R$ 99.786,78, e contratação pela modalidade convite, não gerou economicidade ao erário. Ao acompanhar as manifestações dos demais órgãos técnicos, a relatora votou pela irregularidade das dispensas de licitação, dos convites, dos contratos (notas de empenho) e dos termos aditivos.

A relatora ainda aplicou multa ao responsável pelos certames, por afronta ao princípio da economicidade, e determinou que, após transcorrido o prazo recursal, bem como aquele fixado para adoção das medidas cabíveis, sejam remetidas cópias dos autos ao Ministério Público para as providências cabíveis.

A Unidade Regional de Campinas opinou pela irregularidade da matéria em todos os processos, diante das seguintes impropriedades: ausência de licitação com mescla de procedimentos e possível fracionamento; fornecedores dos materiais e da mão de obra para a reforma do telhado sempre foram os mesmos, tanto na licitação quanto na dispensa licitatória; serviços idênticos com dois fornecedores diferentes, sem a necessária descrição dos serviços; razão social de duas empresas incompatíveis com o objeto “reforma de telhados” e afronta ao princípio da economicidade.

TCE desaprova contratos para reforma de galpão e telhado