Orestes Carossi Filho

Rogélio Barchetti foi condenado com perda dos direitos políticos por 5 anos quando ocupava o cargo de prefeito de Avaré

O atual secretário de Promoção Social da Prefeitura de Itapetininga, Rogélio Barchetti Urrêa, foi condenado pela Justiça com perda dos direitos políticos por cinco anos pelo uso irregular de verbas públicas em dois ginásios esportivos quando era prefeito da cidade de Avaré. Na sentença, também foi aprovada as perdas das funções públicas transitórias, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. A sentença foi publicada no dia 4 de abril último. Não é a primeira vez que ex-prefeito de Avaré é condenado. Em uma busca no Tribunal de Justiça, há diversos processos abertos contra o secretário de Luis Di Fiori.

O caso chegou a ganhar as redes sociais, no Facebook “Itapetininga em debate moderador”, com 234 compartilhamentos. Na página, há a foto do secretário ao lado do prefeito Di Fiori com a frase: “Digas com quem andas, que eu direi quem és”.

A condenação no Tribunal de Justiça (TJ) é decorrente de uma ação civil pública em que o Ministério Público o acusa de improbidade administrativa referente ao aluguel de quadras esportivas em afronta à legislação vigente.

O juiz e relator do TJ, Carlos Eduardo Pachi, explicou que o MP apurou irregularidades na arrecadação e destinação dos recursos provenientes do aluguel das quadras esportivas Kim Negrão e Tico do Manolo. “O valor arrecadado era contabilizado diretamente na Secretaria de Esportes, em caixa diverso do tesouro municipal”, escreveu o juiz.

Segundo o juiz, a medida fere o artigo 56, da lei 4.320/64, que estabelece que o recolhimento de todas as receitas respeitará o princípio da unidade da tesouraria, “vedada qualquer fragmentação para a criação de caixa especiais”. O juiz também aponta que houve despesa sem o prévio empenho.

“Conclui-se ser evidente a prática de atos ímprobos por parte dos réus, que participaram da criação e arrecadação do caixa exclusivo da Secretaria de Esportes, afrontando a legislação”, completa o juiz do TJ. O juiz explicou que a penalidade a ser fixada não deve ter o caráter indenizatório, mas sim punitivo. “Assim, a imposição de pena brusca também evita a repetição de tais práticas, que podem vir acompanhadas de penas mais severas”, escreveu o relator.

Outro caso

Em outro caso, o ex-prefeito de Avaré, Rogélio Barchetti, foi condenado pela Justiça com perda dos direitos políticos por cinco anos. Ele também deverá pagar multa de R$ 20 mil. Uma concessionária de veículos da cidade também irá arcar com multa de mesmo valor. O caso começou em 2009, com ação de improbidade proposto pelo Ministério Público

Segundo o processo apurado pelo MP, foram consertados veículos da frota escolar sem prévia licitação. Foram encontrados documentos que aparentam “legalidade para viabilizar os pagamentos, uma vez que todos os serviços já haviam sido ajustados e estavam em execução, ou até mesmo já concluídos”. Segundo o MP, houve superfaturamento nos valores cobrados, bem como direcionamento no Convite 25/09. O caso também envolveu a ex-secretária de educação de Avaré.

Improbidade administrativa

Barcheti Urrêa irá responder por 10 processos de improbidade administrativa. O Ministério Público (MP) instaurou ação civil pública nos dias 23 e 24 de janeiro para apurar fraudes em licitação. Outras 14 pessoas e quatro empresas também são acusadas de participar do suposto esquema. O secretário teve os bens bloqueados. Barcheti nega as acusações. O valor do possível desvio chegaria a R$ 1,5 milhão.

Defesa

O secretário de Promoção Social, Rogélio Barchetti, foi taxativo em sua resposta; “sou ficha limpa”. Ele explicou que, segundo a Constituição Federal, enquanto não houver uma sentença final (transitado em julgado), há a possibilidade de recurso. “Até que se prove em todas as instâncias e em definitivo, qualquer condenação não implica em punição. Obviamente posso manter-me, na legalidade, em qualquer função pública do Brasil”, afirmou Barchetti. (Veja a íntegra da resposta em Correio do Leitor na página 3).

Barchetti acrescenta que a condenação de aluguel dos dois ginásios esportivos e de conserto de veículos com licitação na modalidade dispensa não trouxeram prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de Avaré. “Houve zero reais de prejuízo”, informou. Ele contou que não foi feito nenhum pagamento, porque ele discordava do método adotado para licitação e compra de serviços. “Por isso, minha absolvição em outras instâncias, até por várias jurisprudências, é praticamente líquida e certa. No caso do ginásio, estão em discussão R$ 300”, concluiu Barchetti.

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Secretário tem direitos políticos cassados