Everton Dias

Os dois cartórios de Itapetininga não registraram nenhuma cerimônia após a regulamentação dos casamentos homoafetivos no país

Quase quatro meses após a regulamentação dos casamentos homoafetivos instituída pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), os dois cartórios de Itapetininga não registraram nenhuma cerimônia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 33 casais declararam viver em união estável homoafetiva em Itapetininga. Desse total, apenas três registraram sua situação conjugal em cartório todos no ano passado.

De acordo com o escrevente do 1º Cartório de Registro Civil de Itapetininga, Luiz Henrique Villar, após a decisão não houve casamento na cidade, apenas a conversão de união homoafetiva em casamento. “A diferença é que não há a celebração de um juiz de paz”, explica. A primeira ocorreu no 1º cartório da cidade no ano passado.

As outras duas uniões foram registradas no 2º Cartório de Registro Civil de Itapetininga. De acordo com a oficial do subdistrito, Aline Dias de França, as duas conversões de união homoafetiva em casamento foram realizadas no final do ano passado. “Portanto antes da entrada em vigor do provimento do Conselho Nacional de Justiça que determinou a obrigatoriedade do casamento”, explica.

Ou seja, antes mesmo de a resolução do CNJ entrar em vigor , os dois cartórios haviam registrado normalmente escrituras públicas civis de união estável homoafetiva – uma espécie de pacto entre duas pessoas que assegura a partilha universal de bens.

A união estável é a relação de convivência entre duas pessoas, que é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Segundo Villar, a diferença deste tipo de casamento é a inexistência da celebração, isto é, não existe a presença do Juiz de Paz para realizar a cerimônia. No casamento, há a escolha sob que regime patrimonial quer casar. Quem convive em união estável, não escolhe. A legislação já estabelece o regime patrimonial que é 50% para cada parte.

No dia 1º de março, começou a valer a norma que autoriza os Cartórios de Registro Civil a celebrarem diretamente estes matrimônios sem a necessidade de autorização judicial. Antes da alteração nas Normas de Serviço da CGJ-SP, que regem os trabalhos dos 836 cartórios do Estado, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deveria passar por um juiz, que poderia autorizar ou não o processo.

Em caso negativo, o casal poderia recorrer à Segunda Instância do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e ter seu pedido atendido. No mês de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n° 175, estendeu este entendimento a todo o País.

São Paulo é a capital

com maior número

de casamentos gays

A cidade de São Paulo concentrou 18,6% das celebrações realizadas nas principais capitais do País. Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgado nesta quarta-feira, 26, aponta que 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados por cartórios de 22 capitais brasileiras, no período de 16 de maio a 16 de junho. Só em São Paulo, 43 casamentos gays aconteceram neste período.

A segunda cidade com maior número de celebrações é Goiânia, com 22. Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro realizaram 18 casamentos cada. Macapá, Maceió, Rio Branco e Palmas não realizaram nenhuma união entre pessoas do mesmo sexo no período. O total de casamentos ainda pode ser maior, já os dados das capitais de cinco Estados (RN, PI, MA, PA e SE) não entraram no primeiro balanço.

Para o presidente da Associação, Ricardo Augusto de Leão, a tendência é mesmo de aumento nos próximos meses. “A procura por estas celebrações vem crescendo na medida em que as pessoas vão vendo seus direitos serem garantidos e respeitados pela sociedade”, explicou.

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