O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou a prestação de contas do SAS, antigo gestor do Hospital Regional, irregular. O fato foi publicado nesta quarta-feira, dia 26, no Diário Oficial do Estado, página 82. O órgão de fiscalização condenou a Oscip a devolver R$ 966.723 “devidamente corrigidos”. O dinheiro é referente às despesas do exercício de 2007, primeiro ano da gestão à frente da entidade.

“Ficando suspenso de novos recebimentos até a regularização da matéria junto a este Tribunal”, afirmou no despacho a conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes. No entanto, desde dezembro do ano passado, após a ação do Grupo Ação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba. Foram encontrados R$ 2 milhões na residência de um dos donos do SAS.

O TC-001590/009/08 já era analisado há um bom tempo pelo TCE. A decisão agora também segue para o Ministério Público e também pode ser encaminhado para a Gaeco. No processo, os responsáveis são: o ex-prefeito Roberto Ramalho Tavares e a presidente da entidade da época, Claudete de Oliveira Souza de Paula.

Outra derrota

No dia 29 de maio, o Diário Oficial do Estado publicou a decisão do TCE que julgou irregular o contrato entre a Prefeitura com o SAS. O contrato no valor de R$ 32,2 milhões realizado em 2007 e o aditamento feito em abril de 2008 foram contestados pelo TCE, com a inexistência de prévios estudos visando a comprovação das vantagens econômicas e qualitativas da transferência dos serviços à Entidade de Terceiro Setor, e ausência de cláusulas essenciais, no Termo de Parceria, em divergência aos incisos II e IV, do §2º, do artigo 10, da Lei nº 9790/99.

Orestes Carossi Filho

Outra derrota

SAS terá que pagar multa de R$ 966 mil