Devido a um mandado judicial, a Prefeitura de Itapetininga suspendeu na quarta-feira, dia 3, a licitação que iria escolher uma empresa que iria “exportar” o lixo doméstico para outra cidade. A decisão foi feita pelo juiz da 1ª Vara Civil, Jairo Sampaio Incane Filho, um dia antes da abertura da licitação. “É impossível ignorar que, sem a liminar, a medida resultará ineficaz, caso venha a ser concedida apenas na sentença”, diz juiz, em sentença. A concorrência pública é estimada em R$ 3,2 milhões.

O mandado de segurança foi ingressado pela Proactiva Meio Ambiente, uma das empresas que participa da licitação, mas chegou a ter pedida sua desclassificação pela concorrente Sólid Gestão de Resíduos Sólidos. Na semana passada, a prefeitura publicou que três empresas estavam habilitadas: Proactiva, Shunck Terraplenagem e Transportes Ltda e, por último, a Proposta Engenharia Ambiental. No entanto, a Sólid Gestão de Resíduos Sólidos foi desclassificada.

O possível problema para a desclassificação é que havia um parentesco entre o dono da Proposta Engenharia e Sólid Gestão de Resíduos. O dono da empresa Proposta Engenharia Ambiental é pai do proprietário da Sólid Gestão de Resíduos Sólidos. Para o vereador Mauri de Jesus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera que empresas que possuem laço parentesco fossem desclassificadas de licitações.

Mauri também lembrou que o próprio Tribunal de Contas da União havia orientado que a administração pública verificasse dados de empresas que participam da licitação que possuem sócios em comum, endereços idênticos ou relações de parentesco. “Fato que, analisado em conjunto com outras informações, poderá indicar a ocorrência de fraudes contra o certame”, aponta.

O vereador de oposição também lembrou que a Proposta Engenharia Ambiental ganhou, no ano passado, contrato na Prefeitura de Tatuí para levar o lixo para o aterro sanitário de Cesário Lange. O contrato foi feito na gestão tucana em que o secretário de administração era Luiz Paulo Ribeiro. “Ele (Luis Paulo) era o homem forte da prefeitura de Tatuí por oito anos.” Atualmente, Luiz Paulo foi “importado” pelo prefeito Di Fiori para ocupar a pasta da secretaria de Administração e Finanças.

Explicação

Em nota, a Prefeitura de Itapetininga informou que a sessão designada para abertura dos envelopes das propostas para transbordo do lixo foi adiada em razão do representante da empresa Proactiva Meio Ambiente conseguir mandado de segurança para adiar a licitação, até o julgamento da sentença. A prefeitura disse que não recebeu oficialmente a liminar, por isso não tem como se manifestar. “Em posse do teor do mesmo poderá se manifestar, pois não tem conhecimento dos argumentos. A Prefeitura prestará as informações pertinentes e aguardará a decisão judicial.”

Orestes Carossi Filho

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Justiça suspende licitação da exportação de lixo