-PEDRO NOVAES

Diversos direitos, previstos em nossa Constituição, persistem desrespeitados.

Portadores de necessidades especiais são amparados por dezenas de leis, mas a acessibilidade sequer figura na maioria dos prédios públicos. A própria igualdade dos cidadãos perante a lei, sem diferenciações baseadas na cor da pele, é malversada em exames vestibulares e concursos públicos, e permitimo-nos discordar, no mister, do entendimento do STF, a respeito do tema.

O próprio direito à livre manifestação e expressão, base de qualquer democracia, ainda é, por vezes, uma falácia. Partidários extremados de tendências totalitárias conturbam e impedem a manifestação dissonante de suas cartilhas.

A estada, no país, da blogueira cubana Yoani Sánchez, demonstrou que ainda sofremos a barbárie dos ditadores populares. Em diversas ocasiões, foi impedida de apresentar seu documentário e expor seu posicionamento a respeito da realidade cubana.

Não importa se verdadeiras ou não as suposições de que a blogueira estaria subsidiada por interesses imperialistas, o que importa é tratar-se de uma cidadã no pleno gozo de seus direitos,e que foi impedida de exercê-los. Não foi a ação institucional e legítima que a impediu de manifestar-se, mas a decisão de uma turba, contra a qual nenhum poder investiu.

Turbas políticas, cegas pelo fundamentalismo radical, sempre existirão, em todos os espectros das tendências humanas. É absurdo e cruel permitir que o direito de manifestação e expressão esteja submetido à anuência de tais grupelhos.

O direito de manifestação não engloba o ruidoso impedimento da manifestação alheia. A democracia pressupõe o confronto civilizado e respeitoso de idéias.

A persistir a omissão oficial, que permite a afronta ao direito de manifestação, nossa já débil democracia será transformada em disputa de gritos e mobilizações ruidosas. Vencerá, sempre, o mais desrespeitoso.

O desrespeito já habita, de há muito, os movimentos paredistas, onde os funcionários que discordam da greve são impedidos de trabalhar, sofrendo até agressões físicas. Em greves de transportes de massa, veículos acabam depredados e instalações arruinadas. Diz a lei que a greve é um direito, mas dizem as turbas que a não adesão é crime social, punível sem qualquer formalidade.

Movimentos dinossáuricos, como o MST, reservam-se o direito de julgar o descumprimento da função social da propriedade, sentenciando e cumprindo a invasão de terras alheias, como se habitássemos as cavernas, sem a necessidade de processos administrativos e judiciais, que prestigiam o contraditório e a ampla defesa. Convém lembrar, à sociedade, que convicções políticas não autorizam desrespeitos nem substituem princípios constitucionais.

Diversos direitos, previstos em nossa Constituição, persistem desrespeitados.

O direito de manifestação não engloba o ruidoso impedimento da manifestação alheia. A democracia pressupõe o confronto civilizado e respeitoso de idéias.

TURBAS POLÍTICAS