-Internamente, prefeitura estudou a possibidade de cortar o benefício; Seprem informou que está impedido de custear o vale

Orestes Carossi Filho

Os 1.037 servidores municipais aposentados e pensionistas estão sob o risco de perder o cartão-alimentação. Cada servidor recebe um ticket no valor de R$ 150. No caso dos aposentados, o gasto mensal alcança 155,5 mil. No ano, a despesa alcança quase R$1,9 milhão. O vereador Adilson Ramos (PMN) apresentou na sessão de segunda-feira, dia 5, requerimento para a prefeitura para saber se haverá o corte do beneficio.

Em entrevista ao Jornal Correio, o presidente do Serviço de Previdência Municipal (Seprem), Jaime Carvalho, descartou a hipótese de fornecer o vale-refeição. Carvalho explicou que os institutos de previdência só podem conceder benefícios previdenciários, como: aposentadoria, pensão, auxílio reclusão, salário-maternidade e auxílio doença. “O cartão-alimentação não é benefício previdenciário”, justificou.

O órgão segue as determinações do Ministério da Previdência Social, por meio da lei federal 9.717. Ele disse a gestão anterior já tentou empurrar o pagamento para o Seprem em 2007, após a Câmara aprovar uma lei autorizativa para que o Seprem efetuasse o pagamento. “Na época, enviaram uma caixa de cartão-alimentação para que fosse distribuído para os aposentados”, lembra.

Naquele ano, o caso foi contornado após explicitar a lei federal. “O artigo 5º diz que os regimes próprios não poderão conceder benefícios distintos do Regime Geral da Previdência Social”, frisa a lei. “De forma alguma posso conceder o benefício”, apontou o presidente do Seprem. Ele também acrescentou que o órgão possui o Certificado de Registro Previdência (CRP), que garante que a prefeitura feche convênios e receba repasses federal e estadual.

“Não foi eu quem concedi. Não serei eu quem vai cortar”, explicou. “Hoje, não tenho fundo para garantir no futuro os benefícios aos aposentados”, disse Carvalho. Para manter os benefícios oferecidos pelo Seprem, os servidores contribuem com 11% e a prefeitura com 13%, além de 3% para amortizar o déficit atuarial. A partir de março ou abril, esta alíquota da prefeitura deve subir para 6%.

O presidente da entidade informou que o salário médio do Seprem é R$ 1,4 mil. Por isso, o possível corte do cartão-alimentação deve afetar as famílias. Especialistas consultados pela reportagem, desconhecem o pagamento desse tipo de benefício para quem deixa ativa e se torna aposentado. Geralmente, o auxílio é cortado no último mês de trabalho.

Reunião

O presidente do Seprem, Jaime Carvalho, esclareceu que não tem nenhuma informação sobre a manutenção ou corte do cartão-alimentação. Conforme a reportagem apurou, integrantes da prefeitura realizaram reunião com integrantes do Seprem para que a entidade assumisse o pagamento do benefício. Diante do obstáculo jurídico, assessores queriam que o corte não fosse creditado para prefeitura, para que não houvesse desgaste político. Por isso, queria que o órgão assumisse o prejuízo político.

Até o fechamento da edição, a prefeitura não enviou respostas se haverá o corte do benefício para os aposentados e pensionistas.

Reunião

Até o fechamento da edição, a prefeitura não enviou respostas se haverá o corte do benefício para os aposentados e pensionistas.

Corte de vale-alimentação preocupa aposentados