-Servidor aposentado ou pensionista recebia R$ 150 de vale-alimentação; corte atinge 1.037 inativos com média salarial de 1,4 mil

Orestes Carossi Filho

O prefeito Luis Di Fiori (PSDB) cancelou a entrega do cartão-alimentação para os 1.037 servidores aposentados e pensionistas. A informação foi repassada na última edição do Semanário Oficial. A justificativa do corte é que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou uma súmula em 2003, determinando que “o auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Cada servidor recebe R$ 150 de vale-refeição. O corte foi anunciado no dia previsto da entrega. Ou seja, sem um aviso prévio.

Na semana passada, o Jornal Correio noticiou que os aposentados estavam sob o risco de perder o cartão alimentação e que nos bastidores políticos da prefeitura já havia discussão para o corte da despesa mensal de R$ 155,5 mil. Para os servidores inativos, o corte irá prejudicar o orçamento doméstico. Para o vereador Adilson Ramos (PMN), a medida atinge os aposentados, mas também o comércio de Itapetininga.

“Fomos pegos de surpresa (com a decisão). Ninguém na prefeitura se pronunciou. Agora deparamos com aposentados que estão com o cartão sem crédito no supermercado”, disse o vereador na sessão da Câmara. Adilson Ramos contou que alguns inativos passaram pelo constrangimento nos supermercados, já que após realizar as compras, não havia crédito nos cartão que há cinco anos é distribuído aos servidos municipais. “Não podemos deixar que tirem a comida dos servidores aposentados”, disse na sessão.

A média salarial dos servidores inativos da prefeitura é de R$ 1,4 mi, segundo o Seprem. Mas uma parcela significativa possui salários inferiores a R$ 1 mil. Ou seja, para as famílias mais humildes significa uma redução de 15% no salário. “Isso traz sérios problemas de ordem econômica e social aqueles que durante a maior parte de suas vidas se dedicaram ao serviço público. É um descaso com os idosos”, reagiu o vereador. O cartão substitui a cesta básica o que permitiu que o funcionalismo escolhesse os produtos de sua preferência e os locais de compra.

O vereador Milton Nery (PTB) considerou estranha a posição da prefeitura que encontrou irregularidade no pagamento aos servidores aposentados, mas não faz objeção ao aumento de 87% nos salários dos secretários. “Aumentar os salário dos secretários também é contra a lei”, disse Nery que apontava para o regimento interno que não foi respeitado.

O vereador Fernandinho Rosa (PSDB) disse que haverá uma solução para o caso. Ele considera prematura o julgamento da situação e que a prefeitura não pode fazer o pagamento se não há amparo legal. A mesma opinião foi compartilha pelos vereadores Macus Tadeu e Marcelo Nanini, ambos também tucano, que avaliam que a prefeitura precisa agir como a lei determina e que o pagamento era irregular.

Lei

Na lei municipal aprovada em 2007, a prefeitura apenas deu autorização para o Serviço de Previdência Municipal (Seprem) realizar o pagamento. Na ocasião, o presidente do Seprem, Jaime Carvalho, descartou a hipótese de fornecer o vale-refeição. Carvalho explicou que os institutos de previdência só podem conceder benefícios previdenciários, como: aposentadoria, pensão, auxílio reclusão, salário-maternidade e auxílio doença. “O cartão-alimentação não é benefício previdenciário”, justificou.

Lei

Prefeitura corta vale-refeição de servidor aposentado