-Orestes Carossi Filho

Uma incorporadora, que também não quer revelar o nome, apontou que o decreto municipal pode inviabilizar o investimento de R$ 20 milhões e que iria gerar 250 empregos diretos e indiretos na cidade. A empresa já entrou com o pedido para a liberação do lote, mas aguarda a decisão da prefeitura. O perfil do loteamento é popular, com preços mais acessíveis. Como a prefeitura quer aumentar o tamanho dos lotes, os preços ficarão mais caros.

O diretor explica que o custo não tem como ser repassado para o consumidor. De acordo com o empresário, ficará difícil os loteamentos voltados para a classe econômica menos favorecida. “O preço do lote fica mais caro. Não terei público comprador. Se torna inviável”, afirma.

A medida deve atingir a própria gestão municipal. “Se não aprova, não executa. Se não executa, não contrata mão de obra e não gera emprego”, aponta para a cadeia da construção civil que depende da agilidade do governo para a construção de moradias.

Isso deve afetar a população interessada em comprar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis de alto padrão não serão afetados, já que o tamanho dos imóveis tem frente superior aos 5 metros. Ele informou que representantes da prefeitura disseram que a medida é temporária. “Mas tempo é dinheiro”, acentuou.

Mesmo com o interesse da prefeitura em alterar a atual legislação, o diretor aponta que a lei não pode ser retroativa. “Vai suspender o que está em andamento?”, pergunta. Em Sorocaba, por exemplo, a testada (frente do imóvel) é de 7 metros. Já a prefeitura de Itapetininga quer colocar em vigor uma testada de 10 metros. Em sua avaliação, a medida não é razoável e não enxerga nenhuma justificativa técnica e econômica.

Segundo especialistas do setor, a lei federal foi inteligente ao estabelecer o mínimo de 5 metros de testada. Quem deve estabelecer os padrões de tamanho é o próprio mercado. É comum encontrarmos lotes grandes na periferia a preços convidativos. Na área central dos municípios, os lotes, mesmo pequenos, são mais caros. Ainda, lotes menores possibilitam que famílias de baixa renda possam adquirí-los, evitando favelas.

Medida coloca em risco projeto de R$ 20 milhões