-Decreto de Di Fiori atinge 15 loteamentos que somam cerca de 10 mil lotes e cria insegurança no mercado imobiliário da cidade

Orestes Carossi Filho

O prefeito de Itapetininga, Luis Di Fiori (PSDB), suspendeu a aprovação de loteamentos na cidade. A medida atinge aproximadamente 15 empreendimentos que somam cerca de 10 mil lotes no município. A decisão do prefeito está no decreto 1.020, de 1º de março, publicado no semanário oficial da prefeitura, em sua última edição. A prefeitura irá restabelecer a aprovação de loteamentos só após a entrada em vigor de uma nova lei de parcelamento do solo e da revisão Geral do Plano Diretor da cidade.

As justificativas do decreto são : combater os loteamentos irregulares, necessidade de planejamento e reordenamento do espaço urbano. Ele também aponta que não foi elaborado o projeto de lei de revisão do Plano Diretor. “Considerando que os documentos referentes ao zoneamento, a lei de Uso e Ocupação do Solo e a lei de Parcelamento do Solo demandam tempo para serem elaborados e aprovados, decreta: ficam suspensas a emissão de diretrizes para parcelamento do solo (loteamento) e a aprovação de loteamentos”, afirma o decreto publicado na página 23, no semanário oficial, edição 355.

O vereador Mauri de Jesus Morais (PDT), que integra o grupo de oposição, considerou o decreto inconstitucional. “A lei está acima do decreto. Uma lei não pode ser revogada por decreto. É melhor chamar o prefeito Luis Di Fiori de Luis XV”, numa referência ao monarca francês. Mauri afirmou que as justificativas para a suspensão são infundadas, já que a prefeitura alega que a medida visa combater loteamentos clandestinos.

Mauri rechaçou que é necessária uma revisão do novo Plano Diretor para adequação dos loteamentos. O Plano Diretor realizado em 2007 pode ser revisado com cinco anos, mas com prazo de até 10 anos. “A desculpa é esfarrapada”, disse. O resultado, segundo Mauri, é que os empreendimentos serão congelados.

Já o vereador Fuad Isaac (PT) aponta que15 empreendimentos espalhados pela cidade irão causar desemprego e insegurança jurídica aos investidores. Fuad estima que 10 mil casas e terrenos foram afetados pela medida. “O consumidor pode ser lesado, o investidor também, pois têm prazo e isso irá afugentar novos empreendimentos”, avaliou.

Defesa

O vereador e delegado Marcus Tadeu Quarentei (PSDB), líder do governo na Câmara, disse que os loteamentos devem incluir equipamentos urbanos, como creche, escolas, parques e meios de transportes. “Os loteamentos devem cumprir sua razão social. Temos que pensar Itapetininga sob o ponto de vista da sustentabilidade.

Defesa

Prefeitura congela liberação de loteamentos na cidade