-Redação

O candidato do PV a prefeito de Campina do Monte Alegre, Carlos Eduardo Vieira Ribeiro, deve assumir em breve o posto de Chefe do Executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, autorizar que Carlos Eduardo assuma o cargo de prefeito da cidade. O TSE reformulou a decisão do TRE que havia negado o registro do candidato e o condenou, na época, pela lei da Ficha Limpa.

Na prefeitura de Campina do Monte Alegre, ainda é governada por Orlando Donizeti Aleixo (PSDB) que foi empossado em janeiro. Carlos Eduardo Vieira teve 1245 votos, 125 a mais que o candidato tucano. O chefe de Gabinete, Ronaldo Araújo, disse que a gestão municipal continua normal, apesar da decisão do TSE. O prefeito em exercício só aguarda a chegada do oficio do TER. “Esperamos a comunicação oficial”, disse o chefe de Gabinete.

O TSE entendeu que a terceirização de serviço público, que ex-prefeito promoveu em sua gestão, não causou lesão ao patrimônio público.

Segundo o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, ao decidir pela desnecessidade da ocorrência simultânea da lesão ao patrimônio público e do enriquecimento ilícito para o enquadramento no crime de improbidade, O regional ignorou a norma legal que exige requisitos específicos para a configuração da inelegibilidade: ato doloso de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito.

Para o relator, na situação concreta, o tribunal paulista presumiu que a contratação de pessoal por meio de cooperativa, sem a realização de concurso público, caracterizou a ocorrência de prejuízo para a administração pública.

Citando precedentes da Corte, o relator reiterou a necessidade da pratica de ato doloso de improbidade que importe, simultaneamente, em enriquecimento ilícito e lesão ao Erário, o que não ficou comprovado no caso julgado. Seu voto para reformar a decisão do TRE paulista foi acompanhado pelos demais ministros.

O TSE entendeu que a terceirização de serviço público, que ex-prefeito promoveu em sua gestão, não causou lesão ao patrimônio público.

Carlos Eduardo espera comunicação para tomar posse