-Previsão é que a partilha comece a funcionar em abril, caso não haja ação no STF

Orestes Carossi Filho

Itapetininga será uma das cidades mais beneficiadas com a nova lei de divisão dos royalties do petróleo. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)), Itapetininga irá passar dos atuais R$ 585.993 para R$ 3.609.032. O valor será cinco vezes maior. A previsão é que a nova partilha comece a funcionar em abril, mas os estados produtores que antes centralizavam os recursos prometem recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

Itapetininga terá o segundo maior repasse da região. Só perde para Sorocaba. No entanto, apresenta o maior valor nominal de variação, segundo informações da CNM. Sorocaba terá R$ 3,7 milhões. Tatuí terá o terceiro repasse com R$ 2,4 milhões. Itapeva subirá de R$ 341 mil para R$ 2,1 milhões.

Capão Bonito passará de R$ 243 mil para R$ 1,5 milhão. Cerquilho também terá um crescimento expressivo, saltando de R$ 219 mil para R$ 1,3 milhão. São Miguel Arcanjo terá uma receita elevada de R$ 194 mil para R$ 1,2 milhão. Buri e Angatuba alcançarão R$ 1 milhão, mas antes recebiam apenas R$ 146 mil. Campina do Monte Alegre subirá de R$ 73 mil para R$ 375 mil e Sarapuí de R$ 74,8 mil para R$ 449,6 mil.

O Congresso Nacional derrubou, na semana passada, o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que prevê nova divisão dos royalties do petróleo. Além de questionar a constitucionalidade da mudança, os Estados produtores tentarão obter liminares para impedir que as novas regras entrem em vigor imediatamente.

O rateio obedecerá ao que estabelece o artigo 159 da Constituição, que trata do repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o pagamento de royalties aos estados e municípios é mensal, mas há uma defasagem de dois meses entre extração e distribuição dos recursos. Os percentuais pagos em março, por exemplo, são referentes à extração de petróleo realizada em janeiro. Itapetininga já recebe recursos provenientes da exploração do gás natural, que corta o município.

O petróleo extraído da costa litorânea terá um fundo que concentrará 24,5% do que for apurado do lucro das operações. Pela nova lei, estados e municípios produtores, que hoje recebem 26,25% do que é arrecadado em royalties, passarão a receber 20% (estados) e 15% (municípios) em 2013. Em paralelo, estados e municípios não produtores passarão de um percentual de 7% e 1,75% respectivamente para uma participação de 21% na distribuição de royalties.

Atualmente existem mais de 300 campos de petróleo em operação no país. A maior produção é no Rio de Janeiro. De acordo com dados da ANP, em 2012 os estados produtores receberam R$ 4,601 bilhões em royalties. Já os municípios produtores obtiveram R$ 5,368 bilhões.O Rio de Janeiro foi o estado que recebeu mais recursos, R$ 2,963 bilhões, seguido pelo Espírito Santo, com R$ 680 milhões. São Paulo obteve R$ 83 milhões em royalties em 2012.

Itapetininga deve receber R$ 3,6 milhões de royalties