-Orestes Carossi Filho

O decreto 1.020 irá paralisar os investimentos na construção civil e causar demissão no setor. “Causa insegurança jurídica”, aponta um corretor, que prefere não ter o nome identificado. “A medida irá parar a cidade. Os pequenos construtores irão aguardar a decisão. Assustou muita gente.” Não calcularam os efeitos do decreto. “Estão mal assessorados”, disse o corretor.

A Prefeitura de Itapetininga quer que os novos loteamentos tenham frente de 10 metros. Conforme a reportagem apurou, a prefeitura se baseia na lei municipal 2.097 de abril de 1979, que estipula testada mínima (frente do imóvel) de 10 metros. No entanto, a lei federal 6.766 de dezembro do mesmo ano, que normatizou o setor, permite o terreno com 5 metros de frente. “Para fazer valer a testada de 10 metros, a prefeitura teria que editar uma nova lei, o que não foi feito após a lei federal”, diz o corretor.

“Não pode parar o que está funcionando”, reclama. Ele explica que são dois anos de espera apenas nos trâmites dentro dos órgãos públicos. “Só após isso é feito o registro no cartório de imóveis.” Mas o primeiro lugar em que o loteador vai é a prefeitura que irá expedir a certidão de ocupação de solo e as diretrizes de zoneamento.

Em sua avaliação, a prefeitura deveria repensar o Plano Diretor, mas não prejudicar todo um setor da economia. É uma discussão que pode levar cerca de um ano ou mais. “A construção civil, com o projeto Minha Casa Minha, é o único setor em que há investimento na cidade”, conta.

Ele também considerou estranha a reclamação de vereadores ligados à base governista que os loteamentos irão exigir investimentos da prefeitura em escolas e creches. “Haverá mais carnês de IPTU, mais consumo das famílias. É a expansão urbana que as autoridades tinham que comemorar.”

A medida atingirá construtoras que estão interessadas em oferecer casas populares, pelo programa Minha Casa Minha Vida. “O investidor tem coração de frango e pernas de lebre. Tem medo, corre. Não pode nesta. Até logo. Vou para outra cidade”, resume. Sobre os lotes clandestinos, a prefeitura tem que fiscalizar e prender os autores. “A lei é clara: cadeia”, conclui.

Construção civil deverá paralisar, diz corretor