-Orestes Carossi Filho

A legislação de Itapetininga exige que lotes de 250 m² e testada (frente do terreno) de 10 metros. A afirmação é da diretora de Planejamento da Prefeitura de Itapetininga, Juliana Rosseto, que foi à sessão da Câmara explicar o decreto 1.020 que suspendeu a formação de novos loteamentos em Itapetininga. O decreto trouxe insegurança ao setor da construção civil e na área imobiliária. Ela disse que no prazo de até 45 dias será enviado um projeto.

Juliana explicou que no dia 26 de dezembro do ano passado, no final do governo anterior, foram criados cinco loteamentos que totalizariam 1.740 lotes, com capacidade para 5,2 mil moradores. Ela não citou quais seriam os loteamentos, mas que estariam adensados em uma mesma zona urbana.

Esse crescimento desordenado, conforme a diretora, traz prejuízos na qualidade de vida. “O decreto não revogou a eficácia de nenhuma legislação em vigor e nem poderia, apenas suspendeu um ato administrativo.”

A diretora disse que será feito um estudo de planejamento urbanístico para adequar o município. “Ausência de equipamentos urbanos comunitários para o atendimento digno da população, razão pela qual se fez necessária a publicação do decreto.” Como falta de praças, escolas, creches e postos de saúde, além de transporte coletivo.

Ela afirmou que o decreto 1.020 não afeta a construção de cerca de 600 moradias populares de conjuntos habitacionais em projeto. “Não atinge esses conjuntos. A aprovação de loteamentos foi suspensa para se adequar a lei.” Juliana considera a testada de 10 metros é uma medida irreal para “toda” a cidade. Ela disse que alguns empreendimentos foram aprovados e que o poder Executivo poderia incluir alguns equipamentos urbanos no momento da aprovação do projeto. Segundo Eliana, alguns equipamentos podem ser construídos sem custo para a prefeitura.

Menos oferta

As informações veiculadas pela diretora de Planejamento são contestadas pela oposição e especialistas do setor. No caso da área de 250 m de área e testada de 10 metros, técnicos apontam que a lei municipal é anteior a lei federal. A prefeitura se baseia na lei municipal 2.097 de abril de 1979, que estipula testada mínima (frente do imóvel) de 10 metros. No entanto, a lei federal 6.766 de dezembro do mesmo ano, que normatizou o setor, permite o terreno com 5 metros de frente. “Para fazer valer a testada de 10 metros, a prefeitura teria que editar uma nova lei, o que não foi feito após a lei federal”, diz um técnico. Em Sorocaba, a testada mínima é de 7 metros.

Quanto a construção de equipamentos urbanos por conta do loteador, técnicos apontam que isso irá refletir no preço dos lotes. A legislação já obriga que o loteamento tenha 20% de área verde, sendo que 5% a 10% devem ser destinados para área de lazer. Além disso, 5% de áreas institucionais e mais 10% para o sistema viário. O loteamento também deve possuir toda a infraestrutura, como pavimentação, água, esgoto e iluminação pública. Especialistas do setor ainda assinalam que, ao impedir novos loteamentos, o preço do metro quadrado irá subir, pois existirá menos oferta de lotes na cidade.

Menos oferta

Lei exige lotes de 10 m de frente, afirma diretora