-Redação

Representantes da construção e do Ministério da Fazenda examinaram, na terça-feira, 19 de março, propostas de soluções para os problemas que deverão surgir com a mudança da contribuição previdenciária das construtoras de edificações e suas terceirizadas (2% sobre a receita em vez de 20% sobre a folha de pagamentos, de 1º de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2014).

O encontro ocorreu após a primeira reunião realizada no final de fevereiro. Participaram o vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, e representantes de outras entidades do setor. O SindusCon-SP foi representado pela assessora jurídica Rosilene Carvalho Santos.

Na reunião anterior, o setor da construção alertou ao governo que a mudança na contribuição previdenciária determinada pela Medida Provisória 601 representará um ônus para uma parte significativa das construtoras de edificações. Trata-se das empresas que se tornaram mais produtivas por terem modernizado seus processos construtivos e terceirizado serviços especializados.

Nestas construtoras, as despesas com as subcontratadas tornaram-se maiores do que com o pessoal próprio, e pelo disposto na MP 601 elas já não mais poderão abater as contribuições previdenciárias dos terceirizados ao fazerem seus recolhimentos ao INSS. Portanto, acabarão sendo oneradas com a mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária.

Outro problema que foi examinado é o impacto da mudança no cálculo do CUB e do INCC, os indicadores de custos da construção utilizados para reajustar os contratos do setor. As projeções feitas indicam que, no primeiro mês, os indicadores sofrerão uma queda brusca que afetará negativamente o reajuste das parcelas e dos saldos devedores.

Isto acontecerá porque as fórmulas de cálculo desses indicadores levam em conta a incidência da contribuição previdenciária sobre a folha e não sobre a receita, e outras reincidências. Foi o que mostrou a coordenadora de projetos da construção da FGV, Ana Maria Castelo, na reunião anterior com o governo. No caso do CUB, a fórmula de cálculo prevista em lei baseia-se em norma técnica, ou seja, seria necessário alterar a norma para mudar a fórmula.

Há ainda a necessidade de se estabelecerem regras de transição, tanto para o início como para o final do prazo de vigência da mudança da contribuição previdenciária. Isto será necessário para evitar uma reincidência no recolhimento: obras já iniciadas até 31 de março recolheram sobre a folha, e nova contribuição incidirá a partir de abril sobre a receita da venda delas.

Outro problema originado pela MP é que ela estabelece o recolhimento sobre a receita bruta, o que inclui outras receitas além daquela originária do empreendimento, como as financeiras ou advindas da venda de ativos. Estas últimas não estão relacionadas ao emprego da mão de obra no empreendimento.

A MP 601 também reduziu de 11% para 3,5% a retenção do valor da contratação de serviços de mão de obra em empreitadas parciais. A dúvida que surgiu é: se o serviço contratado for enquadrado na desoneração, porém a empresa utilizar CNAE não elencada na MP, o contratante deverá reter 11% e exigir o recolhimento de 20% sobre a folha, ou reter 3,5% e exigir que o prestador de serviços recolha 2% sobre a receita bruta? E quais seriam os reflexos sobre a CND da obra?

Segundo o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, “para evitar que muitas construtoras sejam oneradas e que as indefinições da MP gerem passivos trabalhistas e insegurança jurídica, o correto é aprimorar a desoneração da construção: em vez de passar a recolher sobre a receita, reduzir a alíquota da contribuição patronal ao INSS de 20% para 10% sobre a folha de pagamentos. Isso evitaria esses problemas e proporcionaria uma desoneração efetiva a todas as construtoras”, afirmou.

Governo examina a desoneração na construção