Na sessão ordinária desta semana da Câmara de Vereadores de Mandaguari, ocorrida ontem (1), apenas um projeto foi votado e aprovado. Isso porque, na semana passada foi realizada uma sessão extraordinária em caráter de urgência para deliberar sobre os convênios da prefeitura com as entidades assistenciais da cidade.

O projeto trata de uma alteração na Lei nº 913/2004, referente a composição do Conselho Municipal de Educação. A assessoria da Câmara informou que foram alteradas apenas algumas nomenclaturas no texto. Por exemplo, no original, dizia que o Conselho seria composto por representantes das pré-escolas municipais, e agora com a mudança diz que o conselho é composto por representantes dos Centros Municipais de Educação Infantil.

Ainda de acordo com a assessoria, mais três projetos estão despachados para as comissões, mas ainda não entraram em pauta. Eles estão tramitando dentro do prazo legal, que determina o prazo de 15 dias para a análise de cada comissão (são três ao todo). Na sessão de ontem, mais dois projetos a respeito de abertura de crédito para o executivo foram despachados para as comissões.

Requerimentos

Foi dada entrada em dois requerimentos na sessão ordinária. Um pede a viabilização da construção de um novo posto de saúde do Jardim Cristina, uma vez que o lá existente não tem oferecido boas condições de atendimento à população. O outro dá conta da viabilização da construção de um posto de saúde no Jardim Progresso, visando oferecer melhores condições de atendimento à população.

Câmara tem sessão menor e um projeto é votado e aprovado