-Governo federal afirma que a decisão vale para aparelhos celulares que custam até R$ 1,5 mil e que são produzidos no país

Redação

Uma boa notícia para o consumidor: smartphones produzidos no país irão ficar até 30% mais barato e para o consumidor o desconto é de até 10%. A previsão é do Ministério das Comunicações que aponta que o governo federal deixará de arrecadar R$ 500 milhões por ano. O Decreto nº 7.981, publicado no Diário Oficial, reduz a zero esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Confins. A decisão vale para aparelhos que custam até R$ 1,5 mil.

Para que o aparelho receba o desconto, o Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade, ter wi-fi, aplicativos de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento no país, inclusive por terceiros.

Hoje, os smartphones representam cerca de 30% do total de celulares vendidos no país. Até 2014, a expectativa é chegar a 50% do total de vendas. Ainda segundo o Ministério, o objetivo é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Também é esperado que a desoneração incentive a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro. Atualmente, existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.

Lei do bem

A decisão inclui os aparelhos smartphones, chamada de “Lei do Bem”. Essa lei dá incentivos tributários para a fabricação e venda de equipamentos eletrônicos no Brasil. Para contar com a desoneração é preciso que empresas fabricantes do produto estejam inscritas no Processo Produtivo Básico (PPB). Para isso, elas devem se comprometer a fazer no país pelo menos partes dos componentes dos aparelhos e dos serviços relacionados à produção deles.

Lei do bem

Smartphones irão ficar até 10% mais baratos