Carla Monteiro

A jornada de trabalho 12x36 dos cuidadores de doentes e idosos, ainda não é uma categoria formalizada por sindicato para que seja elaborado acordo coletivo para fixação da jornada. Sendo assim, o Tribunal, indicou que para os cuidadores de idosos e doentes que trabalham em ambiente familiar, poderá ser firmado um acordo entre as partes. A explicação é do chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego, Marcos Antonio Sampaio.

Ainda de acordo com Sampaio, a PEC que amplia os direitos dos prestadores de serviços domésticos foi pensada para o empregador tradicional, embora abra lacunas para situações de trabalho doméstico diferenciado, que serão regulamentadas ou ajustadas pelo poder judiciário.

Segundo o advogado trabalhista Willian Rodrigues,quando o empregador for pessoa física, estará sujeito a legislação do empregado doméstico. O funcionário terá direito as horas extras, adicional noturno, mas o FGTS ainda depende de regulamentação.

O Ministério do Trabalho reconhece que haverá acréscimo, mas desconhece o impacto financeiro familiar. O advogado acredita que a necessidade do empregador e suas condições financeiras serão as variáveis para o acordo de serviço. Pois, apesar de ser regido pela legislação do empregado doméstico, a contratação do profissional cuidador de idosos em alguns casos é indispensável.

Direitos ainda não regulamentados: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno, demissão sem justa causa e assistência gratuita a filhos e dependentes até cinco anos em creches e pré-escolas.

Cuidadores de idoso terão que receber hora extra