-Crédito foi aprovado um dia após operação Atenas, deflagrada pelo Gaeco

Orestes Carossi Filho

A Prefeitura de Itapetininga sancionou a autorização para transferir R$ 1.334.000 para atender ao Serviço Assistência Social e Saúde (SAS), entidade que gerencia o Hospital Regional e Pronto Socorro Municipal. O crédito suplementar foi aprovado conforme lei municipal 5.665, de 12 de dezembro, um dia após operação Atenas, deflagrada pelo Grupo de Atenção Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que apontou um suposto esquema de fraude em Itapetininga.

O recurso destinado para atender o SAS está com a rubrica de número 103020019.2064-3350- 43, na pasta da Secretaria Municipal de Saúde. Apenas é informado que o dinheiro será para o pagamento de subvenções sociais. O nome do SAS não é informado. O rubrica foi confirmada na prestação de contas no site da Câmara sobre os pagamentos efetuados pela prefeitura. Com o remanejamento de verba, foi anulado, por exemplo, a verba de R$ 1,2 milhão que seria destinada para obras.

A Prefeitura de Itapetininga tem com o SAS o maior contrato com a entidade que consome cerca de R$ 20 milhões por ano. Como o contrato é desde 2007 com a administração municipal, a entidade gerenciou nestes cinco anos em torno de R$ 100 milhões. Neste período, diversos contratos aditivos foram firmados.

Um dos contratos aditivos foi no valor de R$ 4.481.577 para o pagamento de dívida no final de 2011. Na época, a Prefeitura de Itapetininga justificou o contrato aditivo para “garantir equilíbrio econômico e financeiro do contrato”. Na ocasião, a prefeitura informou que o dinheiro será utilizado para o pagamento de despesas do hospital e também devido ao maior repasse de verbas do governo estadual.

É justamente esta suposta manobra que o promotor do Gaeco aponta que o grupo do SAS realizava para exigir maior repasse de verbas. Diante da falta de recursos para o pagamento de médicos e enfermeiros, o poder público se via obrigado a repassar maior recurso para que o serviço não fosse interrompido.

SAS iria receber mais R$ 1,3 milhão em dezembro