-Caso fosse aprovado, salário dos secretários passaria de R$ 6.175 para R$ 11.499

Orestes Carossi Filho

O Projeto de Lei que previa o reajuste de 87% nos salários dos secretários municipais é inconstitucional. A afirmação é do prefeito Roberto Ramalho (PMDB) que vetou o aumento generoso aos futuros ocupantes do primeiro escalão da prefeitura. Caso a medida fosse aprovada, a remuneração mensal dos secretários passaria de R$ 6.175 para R$ 11.499, a partir de janeiro de 2013. Ramalho preferiu não se pronunciar a respeito. Apenas repassou a justificativa de seu veto. Os vereadores podem derrubar o veto na sessão desta sexta-feira, dia 21.

“O veto total fundamenta-se ao fato de que o Projeto de Lei é inconstitucional, já que não lesa somente o patrimônio material do Poder Público, mas afronta diretamente o princípio da moralidade administrativa”, afirma Ramalho em texto aos vereadores. A proposta de elevar os salários dos secretários atende, segundo as informações dos vereadores, ao pedido do prefeito eleito Luis Di Fiori (PSDB).

Conforme Ramalho, a proposta também fere a Lei Orgânica Municipal que define que a remuneração dos secretários deve ser fixada 90 dias antes das eleições. O artigo Art. 18 aponta que os “subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente da Câmara e vereadores serão fixados, por iniciativa da Mesa, até 90 dias antes das eleições municipais, para vigorar na legislatura subsequente, observados os limites e critérios estabelecidos na Constituição Federal."

O Projeto de Lei nº 172/2012 foi aprovado em 26 de novembro. Portanto, quase dois meses após as eleições realizadas em 7 de outubro. “Afronta diretamente o princípio da moralidade administrativa”, escreveu Ramalho. A única solução apontada pela equipe jurídica de Ramalho é se o reajuste fosse vinculado ao funcionalismo municipal. Ou seja, o reajuste de 87% fosse repassado aos servidores públicos.

Ramalho também avaliou que o reajuste também esbarra em uma questão ética. “Quem deve sancionar é sempre quem determinará os pagamentos.” Diante do exposto, além dos aspectos legais, jurídicos, éticos e de interesse público, concluímos pelo veto total”, conclui Ramalho.

Na Câmara, a proposta teve voto favorável de Antônio Marcos Polyceno (PSD), Jacinto Sardela (PSDB), Marcelo Nanini (PSDB), Rafael SPTV (PMDB), Hiram Junior (DEM), Dudu Franco (PDT), Marcos Nanini (PMDB) e Marcos Cunha (PSC). Os vereadores Fuad Isaac e Mauri de Jesus Morais votaram contra o projeto.

Ramalho veta o aumento do salário dos secretários