-O projeto de lei previa aumento de 87% nos salários dos secretários municipais que passariam de R$6.175 para R$ 11.499

Everton Dias

A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a votação do aumento dos salários dos secretários municipais. A decisão, da juíza Vilma Lourenço, é resultado de um processo de mandado de segurança protocolado pelo vereador Mauri de Jesus Moraes (PDT), que é contra o reajuste. A decisão foi anunciada na Câmara de Vereadores na última sexta-feira, dia 21, na sessão extraordinária que discutiria o veto do prefeito da cidade sobre o projeto de lei que previa 87% nos salários dos secretários municipais que passariam de R$ 6.175 para R$ 11.499.

De acordo com o vereador, a ação se baseou no veto do prefeito Roberto Ramalho, que apontou a constitucionalidade na discussão. Ele afirmou que a criação do projeto foi feita fora do prazo. “A Justiça vai analisar se o projeto deveria ser votado 90 dias antes das eleições” afirma o parlamentar. O Projeto de Lei nº 172/2012 foi aprovado em 26 de novembro. Portanto, quase dois meses após as eleições realizadas em 7 de outubro.

Segundo ele, outra alegação, é de que o projeto de lei foi assinado por apenas dois membros da mesa diretora da Câmara. Assinaram os vereadores Marcelo Nanini (PSDB) e Antônio Marcos Polyceno (PPS), Jacinto Sardela (PSDB) e Rafael SPTV (PMDB). Os dois últimos não compõem a mesa diretora da câmara.

Segundo ele, teria que ser assinado pela maioria. “É um projeto reservado à mesa diretora da Câmara e, no caso de Itapetininga, teria que ser assinado por pelo menos três vereadores“, afirma. “Aconteceu que apenas dois componentes da mesa. Os outros dois não compõem a mesa. Isso se chama vicio de iniciativa, pois os quatro não poderiam dar inicio a fixação de subsídios de agentes políticos - o que é competência reservada da mesa diretora”, afirma.

De acordo com o presidente da Câmara, Fuad Abraão Isaac (PT) esse tipo de projeto deveria ser votado até três meses antes das eleições municipais que ocorreram em 7 de outubro. “É o que prevê a lei orgânica do município. Nós já havíamos discutido projeto sobre aumento dos salários dos secretários, prefeitos, vice-prefeito e vereadores dentro do prazo legal. Isso ocorreu três meses antes do pleito, conforme determina a lei”, comenta.

Segundo o parlamentar, a votação do projeto está suspensa e ficará para a próxima gestão. “Será discutido na próxima gestão pelos vereadores que tomarão posse no dia 1º de janeiro. De acordo com Fuad, os novos vereadores também poderão derrubar o veto do prefeito.

Liminar suspende votação de aumento de salários