-Redação

Seis projetos de lei serão discutidos e votados nesta sexta-feira, 18 de janeiro, às 9h da manhã, na Câmara Municipal. Esta é a primeira sessão extraordinária da atual gestão, empossada no início do ano. Três dessas proposituras são de autoria do chefe do executivo, uma da mesa da Câmara e outras duas assinadas pelo suplente de vereador Batista do Pimenta (PSD), que preenche a vaga deixada por Antonio Marcos Polyceno, nomeado para ocupar as secretarias de Cultura, Turismo e Esporte e Lazer.

Pelo menos três das leis enviadas já estão causando polêmica nos meios políticos e, especialmente, nas redes sociais. A primeira delas traz a reorganização administrativa do quadro funcional da Câmara. Cria mais nove assessores parlamentares, acompanhando o aumento do número de vereadores. Também faz renascer o Cargo de Diretor Geral da Câmara, eliminando os outros quatro diretores que foram criados em 2007. O que muda realmente é que, o Diretor Geral pode ser preenchido por qualquer cidadão escolhido pelo presidente da Câmara, enquanto que até o momento esse cargo só poderia ser preenchido por funcionário de carreira do legislativo.

A outra lei, apresentada por Batista do Pimenta, revoga totalmente a conhecida Lei das Antenas. Essa lei foi muito debatida durante o ano de 2011. O prefeito Ramalho a vetou e os vereadores derrubaram o veto. Ela normatizava a instalação de Antenas telefônicas num raio de 100 m, no mínimo, de construções. Se esta nova lei tiver parecer favorável da maioria dos vereadores, a colocação de antenas poderá ser feita indiscriminadamente na cidade.

A Lei da Ficha Limpa Municipal, que determina que as pessoas com inelegibilidade, nos termos da lei da ficha limpa federal, não possam ocupar cargos de qualquer natureza da administração pública direta ou indireta, tanto no poder legislativo como no executivo, pode ser mudada nesta sexta-feira, dia 18. O projeto, também do vereador Batista, propõe que estas determinações só comecem a valer a partir da vigência dessa nova lei. Ou seja, até o momento, ninguém tem inelegibilidade. Há rumores de que a base aliada do prefeito e o vereador que assinou a proposta podem retirá-la no início da sessão.

As três leis apresentadas pelo executivo são menos polêmicas. A primeira regulamenta multa aos proprietários de terrenos abandonados que não fazem a respectiva limpeza do local; a segunda diz respeito a uma suplementação de verba para a saúde e a terceira institucionaliza a cessão de funcionários públicos entre o estado, o governo federal e o município.

As proposituras relacionadas às antenas e à ficha limpa têm repercutido muito na internet e nos meios políticos. Muitos internautas estão se organizando para participarem desta primeira sessão do legislativo. Os diretores da TVi e da Rádio Difusora informaram que a mesa da Câmara suspendeu temporariamente os contratos com as emissoras de rádio e Tv para as transmissões das sessões do legislativo

Base do prefeito tenta derrubar a lei das Antenas e da Ficha Limpa Municipal