Desembargador argumentou que é grave proibir empresa jornalística de exercer amplamente a liberdade de expressão

Everton Dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a TV TEM de Itapetininga e o G1 podem voltar a reportar informações sobre o diretor acadêmico da Fundação Karnig Bazarian (FKB), Eliel Ramos Mauricio. Após a exibição de uma reportagem no dia 10 de dezembro do ano passado, tanto a TV quanto o portal de notícias foram proibidos de noticiar o caso envolvendo a instituição. A decisão em primeiro grau foi do juiz Diego Migliorini Junior, da 3ª Vara Cível de Itapetininga, após ação do diretor acadêmico.

A reportagem da TV-TEM exibida em dezembro noticiava a determinação da Procuradoria de Justiça para que o atual estatuto da FKB fosse alterado. Segundo o MP, o estatuto dava poderes excessivos ao diretor acadêmico. Além disso, a reportagem citava o inquérito aberto pelo MP sobre supostas irregularidades na administração da instituição, após denúncia do ex-diretor-financeiro Eliel Ferreira. À época, o MP de Itapetininga informou que caso o estatuto não fosse alterado em 90 dias, uma intervenção seria proposta na instituição.

No documento enviado à TV-Tem de Itapetininga, na última segunda-feira, dia 14, , o desembargador Eduardo Sá Pinto Sandeville, da 6ª Câmara de Direito Privado, do argumentou que é grave proibir empresa jornalística de exercer amplamente a liberdade de expressão. No despacho, o desembargador reforçou que a Constituição Federal proíbe qualquer espécie de censura. "Constitui dano grave impossibilitar empresa jornalística de exercer amplamente a liberdade que assegura a Constituição”, explicou.

De acordo com o G1, desde que a determinação judicial chegou, os dois veículos cumpriram a decisão e, em seguida, recorreram às instâncias superiores, "porque repudiam qualquer tipo de censura".

Tribunal derruba censura à TV TEM no caso FKB