-Everton Dias

A Prefeitura de Itapetininga foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre o processo de licitação para a contratação de uma empresa funerária na cidade. O TCE exigiu esclarecimentos sobre algumas cláusulas do edital, após a advogada de uma empresa de Boituva entrar com um processo junto ao orgão. A empresa concorreu para prestar os serviços funerários em Itapetininga, mas não foi habilitada.

A advogada contestou as exigências do edital num processo enviado ao TCE. Ela argumentou que as cláusulas do edital tornaram inviável a participação das concorrentes. Em entrevista à TVTem de Itapetininga, ela informou que somente uma empresa grande poderia participar da licitação. Segundo ela, foi exigido que a empresa tivesse oito pontos funerários em poucos meses – o que tornava impossível a participação de sua empresa.

Ela também questionou o valor estipulado de outorga - uma compensação financeira para explorar o serviço. Para participar da concorrência, o edital exigia que o capital social da empresa participante fosse de, no mínimo, R$ 1,7 milhão. Somente a Funerária Camargo, atual concessionária, foi habilitada no certame. A empresa atua há 59 anos na cidade.

A prefeitura foi notificado no dia 19 de dezembro. O TCE determinou um prazo de 30 dias para que a prefeitura prestasse esclarecimentos. Em nota, a prefeitura informou ainda que as providências cabíveis estão sendo tomadas no momento.

TCE questiona licitação de funerária na cidade